Art 301 Cpc

outro juiz, que não o mesmo que presidiu a audiência de instrução assumir o processo. É ônus das partes impulsionarem o processo assim como do juiz. 12/06/13 Prova testemunhal →Limitações: incapazes -subjetivas (art.405) impedidos suspeitos Obs: oitiva como informantes -objetivos: - fatos já provados; - fatos dependentes de perícia; - contratos com valor superior a 10 SM. →Produção da prova: -requerimento; …

PRELIMINARES (art. 301 do CPC) A primeira coisa que o candidato deve procurar no enunciado é algum defeito no processo que enseje uma preliminar. Ao todo são onze preliminares. As preliminares, juntamente com as exceções, compõem a defesa indireta do Reclamado, pois através deles o(a) advogado(a) da empresa busca extinguir o processo. As Preliminares que podem ser alegadas na Justiça do Trabalho são: a) inexistência ou nulidade de citação: artigo 214 do CPC…

na Rua ... , nº ... , bairro, cidade, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a Vossa Excelência sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I – DA PRELIMINAR: DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO (Art. 301, X do CPC) Na inicial, o Autor alega ter havido erro substancial em relação à pessoa do donatário, fundamentando seu pedido nos artigos 138 e 139, II do Código Civil. Dessa forma, por se tratar de um vício de consentimento presente no…

defender-se em juízo (art. 7º) Litispendência – duas ou mais ações pendentes (mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido) – 219, 301, V, §1º e §2º Pressupostos Processuais Negativos Coisa Julgada – uma ação entre as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, que já tenha transitado em julgado – 301, VI, §1º, §2º Perempção –extinção do processo por três vezes consecutivos por abandono da causa - 268 c/c 267, III Impedimento Processual – Convenção de Arbitragem – 267,…

qualificada nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito que passa a expor a seguir: DAS PRELIMINARES Requer a RECLAMADA a extinção do processo com resolução do mérito, por carência de ação, com base no art. 301 inciso X do CPC c/c art. 269 inciso I do CPC c/c art 269 inciso IV da CLT, uma vez que o RECLAMANTE deveria ter ajuizado a demanda no prazo máximo de 5 anos, sob pena de prescrição. DO MÉRITO Caso se entendam superadas as preliminares, o que se admite…

nº xx, com escritório profissional na QR .., conj. .., sala .., Samambaia, Brasília, DF, CEP .., telefone nº .., onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, com fulcro nos arts. 297 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da petição inicial da Ação de Alimentos, Processo em epigrafe, ajuizada por PÁRIS DE TAL menor impúbere, representada por HELENA DE TAL, ambos já qualificados nos autos, nos…

deve-se à propositura de Ação de Execução por Quantia Certa, sob nº XXXXXX em trâmite perante esta 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, conforme atestado em documentos anexos (doc. ). A litispendência está prevista no CPC em seu art. 301, § 3º, que assim dispõe: "Art.301-(...) § 3º - Há litispendência quando se repete ação que está em curso (...)." Ocorre a litispendência, pois o crédito objeto da execução ajuizada pelo Estado de XXXX embargado já encontra-se em discussão judicial

Excelência, com fundamento nos arts. 300 e 301 do CPC c/c os art. 71 e 74 do ECA e art. 1634, incisos I e IV do CC, oferecer CONTESTAÇÃO, nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO que lhe move Marge Simpson, devidamente qualificada na petição inicial a qual se contesta, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir. 2- DA PRELIMINAR 1- A presente ação não deve prosperar em seu nascedouro, pois a petição inicial é inepta. Conforme disposto no art. 295,…

PAULO/SP Autos do Processo Nº... Marcelo, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Rua....., n.º ....., Bairro ....., São Paulo, Estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado e bastante procurador com base no art.39, I do código de processo civil , com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., São Paulo, Estado de São Paulo, onde receberá as intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer…

com sede nesta capital na Rua XXXXXXXXXX, XXXX, Galpão XX – Bairro XXXXXXXXX, Cotia/SP, CEP XXXXX-XXX, também na qualidade de sucessora da empresa “C Ltda.”, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 847 da CLT c/c 300 e ss. do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por “A”, brasileiro, casado, vendedor, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX-XX SSP/SP e com inscrição no CPF/MF sob n.º XXX.XXX.XXX-XX, CTPS/SP n.º