Art 301 Cpc

já integrada a relação processual, segundo seu esquema subjetivo mínimo, a lei permite ou reclama o ingresso de terceiro no processo seja em substituição a uma das partes, seja em acréscimo a elas, de modo a ampliar subjetivamente aquela relação (CPC, arts. 50, 56, 62, 70 e 70). Objeto da relação processual Enquanto o objeto da relação jurídica substancial é o bem da vida, ou seja o próprio objeto dos interesses em conflito, o objeto da relação jurídica processual (secundária),…

PROCESSO CIVIL ACIR MURAD CPC CONDIÇÕES DA AÇÃO LEGITIMADADE DE PARTE (ativa e passiva) ver art. 12 CPC- - ativo - titular do direito; - passivo - titular da obrigação INTERESSE PROCESSUAL se constitui no binômio necessidade e adequação. -a ação tem que ser útil. POSSIBILIDADE JURÍDICA - todas as ações são possíveis; - menos aquelas que a lei expressamente informe que é proibida. ex: crédito de jogo em aposta, muito comum,, brigas de galo, etc. - PETIÇÃO INICIAL -art. 282 CPC - Art.…

relação jurídica de direito material (pretenso débito) entre as mesmas pessoas em âmbito consumeirista (CPC, art. 301, § 3º: "Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso"). Se dúvida pudesse haver sobre a identidade das demandas, para efeito de configuração da litispendência (CPC, art. 301, § 2º, fundado na teoria dos "tria eadem"), bastaria, para espancá-la, o atual…

relação jurídica de direito material (pretenso débito) entre as mesmas pessoas em âmbito consumeirista (CPC, art. 301, § 3º: "Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso"). Se dúvida pudesse haver sobre a identidade das demandas, para efeito de configuração da litispendência (CPC, art. 301, § 2º, fundado na teoria dos "tria eadem"), bastaria, para espancá-la, o atual…

Incompetência Absoluta (Art. 301, II do CPC e art. 109 da CF); com a consequente remessa|0,00/0,30 | | |dos autos à Justiça Estadual. | | | |04. Desenvolver preliminar de Carência de Ação: Ausência de Interesse de Agir (Art. 301, inc. X do CPC), com |0,00/0,30 | | |consequente extinção do processo (Art.…

estrangeira e nas normas contidas nos ordenamentos jurídicos positivos de outros países fundamentos para se descobrir o verdadeiro significado da lei nacional. Método Teleológico: trata-se de método de interpretação das leis imposto ao intérprete pelo art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil; ao interpretar a norma jurídica, o intérprete deve ter sempre em vista os fins sociais a que a lei se destina, assim como o bem comum; toda lei (ao menos teoricamente) é elaborada tenho em…

profissional no rodapé, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, que tramita pelo rito ordinário, movida por MARCOS ANDRADE, vem a este juízo, apresentar CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE (art. 301 do CPC; defesas processuais) Art.301 do CPC III- Da inépcia da petição inicial A inicial é inepta porque os fatos ali articulados não conduzem a uma conclusão lógica. De acordo com o autor da ação de anulação de negócio jurídico, narra que doou ao…

fundamentado no arts. 300 e 301 do CPC combinados com arts. 74, 75 do ECA e art.1634 CC para apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move Marge Simpson, devidamente qualificada na petição inicial a qual se contesta, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir. DA PRELIMINAR A presente demanda deve ser extinta em seu nascedouro, porque a petição inicial é inepta. Dispõe o art. 295, inciso I, parágrafo único, inciso II, do CPC…

Contestação – Separação Judicial litigiosa EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE_________ Sicrana de Tal ....... ou Beltrano de Tal ....... (qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), portadora (portador) do RG nº____ e do CPFn. ....., por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escritório à Rua ....., n. ......., nesta cidade, onde receberá intimação, sendo citada(o) para se defender na AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, movida por seu marido…

2013 REVISÃO Estrutura do CPC Ø O CPC foi instituído pela lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Ø possui 1220 artigos e 5 livros; Ø I – do processo de conhecimento, cuida do processo de conhecimento e etc; Ø Processo de conhecimento – e aquele por meio do qual as partes exercendo o contradit´rio buscam o reconhecimento do direito. Ø Formação do processo – por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial (art. 262). O juiz não pode…