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12.03.2013

REVISÃO

Estrutura do CPC

Ø O CPC foi instituído pela lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973,

Ø possui 1220 artigos e 5 livros;

Ø I – do processo de conhecimento, cuida do processo de conhecimento e etc;

Ø Processo de conhecimento – e aquele por meio do qual as partes exercendo o contradit´rio buscam o reconhecimento do direito.

Ø Formação do processo – por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial (art. 262). O juiz não pode iniciar, de ofício, o processo, devendo sempre aguardar a iniciativa das partes sob pena de violação aos princípios dispositivo e da inércia da jurisdição.

Ø Exceções art. 989, 1,129, 1.142, 1.160, CPC;

Ø Impulso oficial – uma vez iniciado o processo se desenvolve por impulso oficial;

Ø o processo nasce com a petição inicial, mas só se completa com a citação válida do réu. Forma-se aqui a relação processual. A relação que antes era linear entre Estado Juiz e autor..

Ø Efeitos da citação – art. 219

1) interrupção da prescrição – art. 219, §1º

2) Prevenção da competência – a citação previne qual juiz será competente entre causas conexas ou contigentes. a) mesma competencia territorial- art. 106 – nesse caso será o juiz q primeiro despachar b) competência territorial distinta – onde ocorrer primeiro lugar a citação válida

3) Prevenção para a resposta – após citado o reu somente podera dar sua resposta em juizo;caso contrario será declarado revel;

4) Torna litigiosa a coisa – apos a citação o bem juridico passa a esta sub judice e devido ao principio da publicidade não ser mais possivel a alegaçaco de que não tinha conehcimento da coisa liitgiosA;

5) Constitução em mora – a citacao valida constitui o devedor em mora. apos a citacao os juros que serao validos soa os legais e noas os contratuais;

6) Induz a litispendencia – e a existencia de duas açoes identicas (art. 301, §1) mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir.