Art 297 Cpc

probatória – a parte querer produzir mais provas além daquelas que já estão nos autos. Para afastar os efeitos da confissão ficta pela prova que já esta nos autos, prova pré-constituída nos autos. Resposta do réu Art. 847 clt – o réu vai ter 20 min p/ apresentar sua defesa. 297 cpc, no dto do trabalho cabem as exceções as contestações e as reconvenções. Exceções – 799 clt, pode ser de incompetência territorial (em razão do lugar). Exceção de suspeição / impedimento – sempre que o…

processual civil erigindo-a como tema fundamental do chamado "modelo constitucional de processo". Nada mais justo; afinal, se por um lado a Constituição Federal garante a todos o exercício do direito de ação (art. 5.º, inc. XXXV), por outro, estabelece a garantia do contraditório e da ampla defesa (art. 5.º, inc. LIV). O contraditório deve ser entendido como a necessidade de dar conhecimento às partes da existência da ação e de todos os atos praticados no processo. A noção de ampla…

individualista; O Estado funciona como um mero fiscal da atuação das partes; Pressuposição de um equilíbrio mínimo entre as partes – paridade de armas Princípio inquisitivo – maiores poderes do juiz na produção de provas – sistema brasileiro: Art. 130/CPC; DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL – DA COMUNHÃO DA PROVA A prova não pertence à parte, mas sim ao processo; É irrelevante saber quem produziu a prova, ela adere ao processo; Ao ser produzida, a prova torna-se pública, comum e parte…

Ordinário se encontra no CPC nos artigos 282/475-R, Livro I;  O Procedimento Comum Sumário se encontra no CPC nos artigos 275/281, Livro I;  O Procedimento Especial de jurisdição contenciosa se encontra no CPC nos artigos 890/1102c, Livro IV;  O procedimento Especial de Jurisdição Voluntária se encontra no CPC nos artigos 1.103/1210, Livro IV. O Procedimento Comum Ordinário é supletivo em relação ao especial e ao comum sumário, ou seja, é o que supre, o que completa. O CPC taxou…

disposto no artigo 184 do CPC, que diz que: “Art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. § 1o Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: I - for determinado o fechamento do fórum; II - o expediente forense for encerrado antes da hora normal. § 2º Os prazos somente começam a correr a partir do primeiro dia útil após a intimação (art. 240). A análise…

Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 Livro I Do Processo de Conhecimento Título VIII Do Procedimento Ordinário Capítulo I Da Petição Inicial Seção I Dos Requisitos da Petição Inicial Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; obs.dji.grau.5: Recurso Extraordinário - Admissibilidade -…

n. (...), com base no art. 297 c/c o art. 300 do CPC, oferecer resposta na forma de CONTESTAÇÃO Aos termos e pretensões da parte Autora pelos fatos e fundamentos que passa a expor I- PRELIMINARES DE INÉPCIA 1. O Autor formulou petição pedindo indenização por danos morais, todavia, não justificou tal pedido, deixando de trazer fatos e fundamentos. Essa ausência de justificativa representa a falta de causa de pedir, que é uma exigência do art. 282, III e 295, P. V, I, do CPC, o que…

Resposta do réu Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de quinze (15) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191. Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência. Art. 299. A…

mesmo pleito (narrado), poderia ter optado pelo rito sumário, para buscar maior celeridade? Explique. R: O Rito Sumário é regido pelo art. 275 do CPC atinge as causas que não excederem a 60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor que verse sobre : parceria, arrendamento, danos causados em acidente de veículo. Já o rito ordinário é regido pelo art. 282 e seguintes, atinge na fase de conhecimento as causas não incluídas no rito sumário. No caso em tela, tendo em vista o…

Suspensão do processo – art 394 do CPC, incidente de falsidade, o juiz suspende, findo o prazo, ele manda prosseguir. - Petição Inicial – art 840 da CLT e seus incisos “jus postulandi”, art 791 da CLT, ingressam ou defendem sem a presença do advogado. Pode também ser via sindicato de classe ou pela Procuradoria do trabalho, art 839 da CLT. - Forma – escrita ou verbal. Sendo verbal é reduzida a termo pelo auxiliar do Fórum em 2 vias claramente assinada pelo escrivão e reclamante. (art…