Art 283 Contestação

de intervenção de terceiros catalogados pelo Código de Processo Civil são os seguintes: a) Assistência (arts. 50 a 55) b) Oposição (arts. 56 a 61) c) Nomeação à autoria (arts. 62 a 69) d) Denunciação da lide (arts. 70 a 76) e) Chamamento ao processo (arts. 77 a 80) Pode ser considerada uma forma de intervenção voluntária, o recurso de terceiro prejudicado previsto no art. 499 do CPC: “O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro…

CONTESTAÇÃO. DEFESA DO RÉU1 - Considerações: A relação processual só se aperfeiçoa com a citação do réu, para que conteste a ação, é de responsabilidade do Autor tal ato processual, respeitando o principia do dispositivo e o principio do contraditório .2 - Natureza das Defesas:A defesa do Réu pode ser:a) DEFESA PROCESSUAL :2.1- Peremptória Seu acolhimento importa na extinção do processo . Exemplos: inépcia da inicial, litispendência e coisa julgada.2.2 - Dilatória: Seu acolhimento não…

da tubação na posse 5. Nome, endereço, profissão e estado civil de 3 testemunhas (NÃO PODE SER DA FAMILIA) Art. 927.CPC Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. Competência territorial Art. 95. CPC Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da…

Petição Inicial A petição inicial deve ser escrita e em português, no entanto, é admitida de forma oral nos Juizados Especiais cíveis, que será, do mesmo modo, reduzida a termo. Pode ser apresentada por faz, devendo apresentar a original em 5 dias. Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o…

O CPC e composto por cinco livros: Livro I – processo de conhecimento (art, 1 a 565); Livro II – Processo de execução (art, 566 a 795) Livro III – Processo cautelar (arts, 796 a 889) Livro IV – Procedimentos especiais (arts, 890 a 1210) Livro V – Disposições gerais (arts, 1211 a 1221) Processo de conhecimento (art, 1 ao 565) Figura uma verdadeira parte geral do código de processo. Lei 5.069/73. Processo e procedimento Não pode usar a expressão ver um processo,…

MISTO.  PROCEDIMENTO Rito processual (como o processo se desenvolve – fases e atos) PROCESSO E PROCEDIMENTO  PROCEDIMENTOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO: O Procedimento Comum: Art. 271 - “Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial”; Art. 272 - “O procedimento comum é ordinário ou sumário” PROCESSO E PROCEDIMENTO  Fases do procedimento ordinário: 1- Postulatória (inicial/pedido e defesas); 2-…

DEFESA (Contestação) Por força do princípio da ampla defesa e do contraditório, também regentes do processo trabalhista, o reclamado tem o prazo máximo de 20 minutos para aduzir a sua defesa a propósito do que o reclamante pede na inicial (reclamação). Apesar de prevista na CLT para ser apresentada oralmente, art. 847, geralmente a Defesa é apresentada em peça escrita e segundo as regras dos artigos 300 a 303 do CPC. Compete ao reclamado alegar, na contestação, toda a matéria de…

ACADEMICOS: GIULIANO CORDELLA MELO JAIME GABRIEL CARVALHO MOREIRA ESTUDO DIRIGIDO Intervenção de terceiros 1. Quando é admissível a oposição? Conceitue esta modalidade de intervenção de terceiros? R.: A oposição, de acordo com o art. 56 do CPC, é admissível quando se pretende, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu. Para ficar mais claro, entende-se que oposição é quando um terceiro (C), chamado opoente, ingressa em processo…

Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. Art. 372. O

ou Necessário: Ser facultativo significa dizer que as partes decidirão entre propor ações separadas para discutir judicialmente algum fato ou propor conjuntamente. Conforme Art. 46 do CPC. Haverá Litisconsórcio Necessário, assim como naqueles casos onde deve haver uma decisão uniforme para todas as partes. Fundamentado no art.47, do CPC Questão 02) Ocorre o fenômeno chamado intervenção de terceiro quando alguém ingressa, como parte ou coadjuvante da parte, em processo…