Art 242 Cpc

...................................... No capítulo dois abordar-se-á a Evolução Histórica da Teoria da Supressio, que demonstra o nascimento da Teoria na jurisprudência alemã, a partir da aplicação da cláusula geral de boa-fé prevista no parágrafo 242 do BGB O nome "Supressio" foi dado por Menezes Cordeiro, pois para os Alemães chama-se "Verwirkung". A consagração dogmática do instituto deu-se por ocasião dos problemas econômicos derivados da Primeira Grande Guerra, principalmente a inflação.

– Atos unilaterais: segundo nosso Código, são os quatro capítulos entre os arts. 854 e 886, com destaque para a promessa de recompensa (ex: perdi meu cachorro e pago cem a quem encontrá-lo, obrigando-me perante qualquer pessoa que cumpra a tarefa). Não temos aqui um contrato, mas um ato unilateral gerador de obrigação, como será visto no próximo semestre. 3 – Atos ilícitos: já estudados no semestre passado, revisem o art. 186 (ex: João bate no carro de Maria e se obriga a reparar os prejuízos).

(convertido de agravo de instrumento de mesmo número), em que é Recorrente GERALDO DIAS DOS REIS e Recorrida VIAÇÃO SIDON LTDA. Contra a decisão monocrática, mediante a qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, com amparo no art. 557, caput, do CPC, na Súmula nº 435 do TST, o reclamante interpõe embargos de declaração, convertidos em agravo na forma prevista na Súmula nº 421, II, desta Corte. É o relatório. V O T O I – AGRAVO 1. CONHECIMENTO Satisfeitos os pressupostos…

S) - Direito das Obrigações. Conceito. Âmbito e importância da matéria. Histórico. Fontes das Obrigações. Direito Comparado. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) 1 – Introdução Direito Romano No Império Romano, há mais de dois mil anos, resolvia-se a questão do não cumprimento de uma obrigação de forma pessoal, ou seja, o devedor inadimplente pagava sua dívida com a sua liberdade ou com sua vida. Quando havia “concurso de credores”, o…

petroquímico, o que ocorre em 1979, um ano depois da inauguração do Polo Petroquímico de Camaçari (BA). O primeiro passo para iniciar sua trajetória na petroquímica foi a compra de um terço do capital votante da Companhia Petroquímica de Camaçari (CPC), produtora de PVC. 199. Na década de 80, a Odebrecht adquire participação no capital da Salgema, de Alagoas, fabricante de cloro soda, e em outras empresas: Poliolefinas (produtora de polietilenos); PPH (fabricante de polipropileno) e na…

manifestação, dizemos que o ônus processual se formou. Já, quando o réu não se manifesta, dizemos que se formou a revelia. Obs: A revelia é uma espécie de resposta, uma resposta omissiva do réu. O CPC enumera três tipos de respostas positivas que o réu poderá oferecer – contestação, exceções rituais e reconvenção. Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Além dessas três…

é decorrente de desagregação do Estado Unitário; B: Errada. A Federação é forma de Estado e, no caso brasileiro, difere um pouco do modelo clássico de federalismo, pois nela tanto União, Estados-membros, como também os Municípios, são autônomos. V. art. 18, caput, da CF. Segundo a doutrina, a autonomia é a capacidade de auto-organização (cada um dos entes federativos pode elaborar sua própria Constituição), autogoverno (garantia assegurada ao povo de escolher seus próprios dirigentes e…

publicação (segredo de justiça); duplo grau de jurisdição: direito de recorrer das decisões judiciais; e,finalmente, o princípio da boa-fé, segundo o qual as partes devem litigar sob a lealdade. JURISDIÇÃO E AÇÃO Jurisdição (artigos 1º a 6º do CPC) – É a capacidade do Estado de substituir as partes em conflito, mediante uma provocação expressa, tendo o Estado o poder de expedir uma decisão que gere a pacificação do litígio. Em síntese, a jurisdição é o comprometimento do…

...................................... No capítulo dois abordar-se-á a Evolução Histórica da Teoria da Supressio, que demonstra o nascimento da Teoria na jurisprudência alemã, a partir da aplicação da cláusula geral de boa-fé prevista no parágrafo 242 do BGB O nome "Supressio" foi dado por Menezes Cordeiro, pois para os Alemães chama-se "Verwirkung". A consagração dogmática do instituto deu-se por ocasião dos problemas econômicos derivados da Primeira Grande Guerra, principalmente a inflação.

...................................... No capítulo dois abordar-se-á a Evolução Histórica da Teoria da Supressio, que demonstra o nascimento da Teoria na jurisprudência alemã, a partir da aplicação da cláusula geral de boa-fé prevista no parágrafo 242 do BGB O nome "Supressio" foi dado por Menezes Cordeiro, pois para os Alemães chama-se "Verwirkung". A consagração dogmática do instituto deu-se por ocasião dos problemas econômicos derivados da Primeira Grande Guerra, principalmente a inflação.