Art 202 A 212 Cpc

registration of buildings. To achieve this research were used various doctrines (books), Internet and legal standards. Keyword: Direito Notarial. Property. Record of buildings. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT ampl. ART art. arts. atual. AV CC CCIR CPC CREA CRFB CRFB/88 ed. gov. inc. INCRA LRP MSc. nº p. Prof. R rev. SFH UNIVALI URSS § Associação Brasileira de Normas Técnicas ampliada Anotação de Responsabilidade Técnica artigo artigos…

Justiça 7 Sumário Das Disposições Preliminares - arts. 1º e 2º .................................................... ............... 13 PARTE 1 TÍTULO 1 Do Tribunal de Justiça....................................................................................... ............... 13 CAPÍTULO I Da Organização e Composição - arts. 3º a 8º..................................................... ............... 13 CAPÍTULO II Das Eleições - arts. 9º a 16 ..........................................

Normas do Direito Brasileiro. Como ela se organiza? O que contém em seu estrutura? Ela cuida das seguintes matérias: i) vigência das normas (art. 1º e 2º); ii) obrigatoriedade da aplicação das normas (art. 3º); iii) integração das normas (art. 4º); iv) interpretação das normas (art. 5º); v) aplicação da lei no tempo (art. 6º); vi) aplicação da lei do espaço (art. 7º ao 18). 2. VIGÊNCIA DA NORMA: A norma ganha existência no momento de sua promulgação. Mas o fato de ela existir ainda…

Justiça, para participar da reunião da Comissão Científica do II Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, a realizar-se no período de 15 a 18 de abril na cidade de São Paulo/SP, sem ônus para este Poder, nos termos do art. 103, V, RI/TJRO. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de abril de 2013. (a)DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Presidente Este diário foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletrônico pode ser…

..............78 Tabela 9.1 Coeficiente relativo ao fator altura..............................................................82 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas AR Aviso de Recebimento ART Avaliação de Bens - Procedimentos Gerais CONFEA Conselho regional de Arquitetura Engenharia e Agronomia CUB Custo Unitário Básico EMBRAESP Empresa Brasileira de Estudo do Patrimônio FIPE Fundação Instituto da Universidade

.......................................................... 183 184 184 184 185 186 189 191 191 192 193 193 193 194 194 195 195 196 196 197 197 197 198 198 199 200 200 201 201 202 203 203 203 204 205 206 207 207 208 209 209 209 209 210 211 212 6. DOS BENS................................................................................................................................. 217 6.1. Os bens como objeto da relação jurídica..........

Justiça 7 Sumário Das Disposições Preliminares - arts. 1º e 2º .................................................... ............... 13 PARTE 1 TÍTULO 1 Do Tribunal de Justiça....................................................................................... ............... 13 CAPÍTULO I Da Organização e Composição - arts. 3º a 8º..................................................... ............... 13 CAPÍTULO II Das Eleições - arts. 9º a 16…

.............................. 201 5.4.4.3.9. Extinção das fundações e destino do patrimônio ..................................... 201 5.4.4.4. As organizações religiosas ............................................................................ 202 5.4.4.5. Os partidos políticos ..................................................................................... 203 5.5. Desconsideração da personalidade jurídica ...................................................................... 203 5.5.1

Um dos aspectos mais debatidos a respeito da Ação Civil Pública envolve a figura da legitimação. A Lei 7.347/85 apresenta em seu artigo 5°, o rol dos legitimados a propor a Ação Civil Pública, com o seguinte texto: Art. 5º - Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: I – o Ministério Público; II – a Defensoria Pública; III – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

7 Sumário Das Disposições Preliminares - arts. 1º e 2º .................................................... ................ 13 PARTE 1 TÍTULO 1 Do Tribunal de Justiça....................................................................................... ................ 13 CAPÍTULO I Da Organização e Composição - arts. 3º a 8º..................................................... ................ 13 CAPÍTULO II Das Eleições - arts. 9º a 16 .....................................