Art 188 Lei 6404 76 Resumo

Lei 1001TU LEI N o 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005. UPU UPU O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: T CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES PU UP T Art. 1 o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Sujeito Passivo (quem pode ter falência decretada?) Empresários e Sociedades…

meus agradecimentos a vários amigos, que tornaram mais agradável este Mestrado. Pelas profícuas discussões, a minha gratidão a Antonio Octávio Cintra, Luiz Voguel, Ricardo Martins, Fábio Gomes, João Ricardo C. de Souza e Francisco da S. Cardozo. RESUMO AMARAL, Ana Regina Villar Peres. O Parlamento brasileiro – processo, produção e organização legislativa: o papel das Comissões em perspectiva comparada. 2009. 174 f. Dissertação de Mestrado – IUPERJ, Rio de Janeiro, 2009. Esta…

contabilizado; cujo patrimônio esteja sendo Há outros demonstrativos, que, no entanto, nos concursos públicos não são exigidos, pois os concursos se restringem à aplicação da Lei das S/As, no que concerne às demonstrações contábeis. Os demonstrativos são organizados de forma sintética, pois representam, em sua essência, um resumo da escrituração contábil. 1.6.3. AUDITORIA: É a técnica contábil que tem por objetivo a verificação ou revisão de registros, demonstrações e procedimentos…

UNIDADE 01 – RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. O NOVO DIREITO FALIMENTAR À LUZ DA LEI Nº 11.101/05. Antes da atual de Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) o Direito Falimentar era disciplinado pelo Decreto-Lei nº 7661/45, que previa os institutos da falência e da concordata (preventiva e suspensiva). A noção de falência adotada pelo antigo diploma falimentar continua sendo a mesma da atual lei, ou seja, falência nada mais é do que o estado de insolvência…

UNIDADE 01 – RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. O NOVO DIREITO FALIMENTAR À LUZ DA LEI Nº 11.101/05. Antes da atual de Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) o Direito Falimentar era disciplinado pelo Decreto-Lei nº 7661/45, que previa os institutos da falência e da concordata (preventiva e suspensiva). A noção de falência adotada pelo antigo diploma falimentar continua sendo a mesma da atual lei, ou seja, falência nada mais é do que o estado de insolvência…

comerciais, fiscais e tributários, bem como das normas e princípios contábeis. Mais especificamente, do ponto de vista das organizações, o objetivo da mesma é reconhecer os tributos, registrá-los e cumprir as obrigações principais e acessórias, na forma da Lei, de forma menos onerosa. Assim, pode-se dizer que a Contabilidade Tributária é o ramo da contabilidade responsável pelo controle (reconhecimento, apuração, lançamento ou escrituração e evidenciação) e planejamento dos tributos…

apresentada ao Departamento de Contabilidade, do Setor de Ciências Sócias Aplicadas da Universidade Federal do Paraná, como requisito para obtenção do título de especialista em Contabilidade e Finanças. Orientador: Prof.Jaime Bettoni CURITIBA 2009 RESUMO BARAN, Cíntia Antunes. Preços de Transferência e sua aplicabilidade na legislação brasileira. 2009 O presente trabalho foi motivado pela complexidade e críticas atribuídas, ao tema dos preços de transferência entre empresas…

coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho (CLT, 611), regimento interno. Heterônomas  são as fontes originadas por pessoas estranhas a relação capital X trabalho. A fonte formal mais elevada, que se sobrepõe às outras é a CRFB - seguem-se às leis ordinárias e complementares, medidas provisórias, decretos, regulamentos, portarias, instruções normativas, resoluções e sentença normativa. OBS 1 : Convenção Coletiva de Trabalho  quando os sindicatos dos empregadores e o dos…

inesgotável de inspiração e felicidade. À minha família, em especial meu pai e minha mãe que me ensinaram como ser um homem, me ensinaram os valores de vida e que me deram oportunidade de ter uma educação e fazer de um sonho uma realidade. RESUMO O trabalho tem como finalidade evidenciar a evolução da contabilidade, desenvolveu-se através de coleta de dados, em fontes bibliográficas, digitais, através de entrevistas, de forma exploratória, descritiva, buscando sempre deixar…

Demonstrações Financeiras Básicas para Análise: Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício. 2 – DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações financeiras elaboradas pelas empresas são previstas e regulamentadas pela Lei n°11.638/07 (Lei das S.A.), que estabelece: “Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do…