Art 188 Lei 6404 76 Resumo

influência da igreja. Naquela época, embora o direito não evoluía, as atividades mercantis estavam crescendo espantosamente, época das expedições principalmente o direito mercantil, então naquela época não havia nenhum aparato legislativo, nenhuma lei, nenhum tratado por parte do Estado. Então, os comerciantes da época se viram na contingência de criar regras próprias para tratar das relações jurídicas. A partir desse momento, dessa contingência é que o direito comercial teve que…

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2013 Relatório de Gestão do exercício de 2013 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010 modificada pela IN nº 72/2013, das Decisões Normativas TCU nº 127, 129 e 132/2013, da Portaria TCU n º 175/2013, da Norma de…

elaborar e a divulgar as suas demonstrações contábeis consolidadas a partir do exercício social findo em 31 de dezembro de 2010 com base nas IFRS. A Lei n.º 11.638, publicada em 28.12.2007, posteriormente modificada pela Medida Provisória n.º 449, de 3 de dezembro de 2008, alterou profundamente a parte contábil da Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/76), permitindo a convergência das normas contábeis adotadas no Brasil às normas internacionais. O CPC, em cumprimento ao sei…

Meu muito obrigado a Frederico Fernandes e Jarbas Augusto Gomes. Ao Professor Zuinglio José Barroso Braga, pela amizade e gratidão. Agradeço a Deus por tudo que me foi possibilitado, apesar de minhas falhas e insuficiências. ix Sumário RESUMO xvii ABSTRACT xviii 1. INTRODUÇÃO 1 1.1. Problema da Pesquisa 1 1.2. Objetivos da Pesquisa 3 1.2.1. Objetivo 3 1.2.2. Questões a Investigar 4 1.2.3. Justificativa 5 1.2.4. Delimitação 5 1.2.5.

Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Como convidados participam ainda: Banco Central do Brasil (Bacen); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Receita Federal do Brasil (RFB); e Superintendência de Seguros Privados (Susep). A Lei nº 11.638-07 alterou a Lei nº 6404-76, no que tange às demonstrações contábeis das sociedades por ações (S.A.s), permitindo assim a CONVERGÊNCIA das normas adotadas no Brasil às normas internacionais. O International Accounting Standards Board (IASB) –…

impacto de uma exploração sem retorno. (Autor desconhecido) 6 RESUMO A questão ambiental, a muito tempo deixou de ser uma preocupação de estudiosos e especialistas, sendo atualmente, pauta dos noticiários e reportagens veiculadas em nível mundial. As organizações, que até então podiam usufruir a vontade dos recursos que eram abundantes, agora tem que se adaptar a nova realidade a qual todos estão sujeitos. Leis foram criadas para limitar a utilização de recursos e…

Técnicos Contábeis (ano 2010) e a segunda edição das Interpretações e Orientações Técnicas Contábeis (ano 2010). Nos últimos anos, a Contabilidade brasileira tem conquistado perante a sociedade o reconhecimento que sempre mereceu. Em 2010, a sanção da Lei n.º 12.249 concedeu ao CFC algumas prerrogativas, entre elas, a de editar Normas Brasileiras de Contabilidade. Foi, sem dúvida, uma grande conquista da profissão, além do reconhecimento da sua importância para o desenvolvimento social e…

451 e 73.452 58 11.6.8 Matrícula 93.754 60 11.6.9 Matrícula 29.655 63 11.6.10 Matrícula 13.702 65 11.6.11 Matrícula 70.321 67 11.6.12 Matrícula 39.940 73 11.6.13 Matrículas 29.734, 29.735, 29.736, 65.573 e 57.439 74 11.6.14 Matrículas 44.730 e 57.423 76 11.6.15 Matrículas 77.398, 77.401, 77.402 e 23.567 78 11.6.16 Matrículas 87.932, 19.098, 19.099, 19.101 e 19.102 80 11.6.17 Matrículas 80.659, 80.660, 80.661, 80.662, 80.663, 80.664, 80.665, 80.666 e 80.667 84 11.6.18 Matrícula 7.943 87…

Introdução - O Primado do Direito – Desenvolvimento Histórico do Primado do Direito – Primado do Direito, Julgamento Justo e Segurança Humana – 2. Definição e Desenvolvimento da Questão - Padrões Mínimos dos Direitos dos Acusados – Igualdade perante a Lei e perante os Tribunais – Independência e Imparcialidade – Audiência Pública – Direito à Presunção da Inocência – Direito a Ser Julgado sem Demora Excessiva – Direito a uma Defesa Adequada e Direito a Estar Presente no Julgamento –…