Transfer pricing

CÍNTIA ANTUNES BARAN

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E SUA APLICABILIDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

CURITIBA 2009

CÍNTIA ANTUNES BARAN

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E SUA APLICABILIDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Monografia apresentada ao Departamento de Contabilidade, do Setor de Ciências Sócias Aplicadas da Universidade Federal do Paraná, como requisito para obtenção do título de especialista em Contabilidade e Finanças. Orientador: Prof.Jaime Bettoni

CURITIBA 2009

RESUMO

BARAN, Cíntia Antunes. Preços de Transferência e sua aplicabilidade na legislação brasileira. 2009 O presente trabalho foi motivado pela complexidade e críticas atribuídas, ao tema dos preços de transferência entre empresas vinculadas multinacionais, ou sediadas em países considerados paraísos fiscais. Se os preços praticados, entre essas organizações estiver divergente do preço negociado em um mercado livre, com empresas não vinculadas, ocasionando ao país evasão de divisas, deverá ser ajustado, a fim de que o fisco possa obter a receita devida proveniente de lucro não tributado. Através de pesquisa descritiva será apresentado todo histórico do controle sobre essas transações, sua origem, bem como o embasamento legal que originou o fato no Brasil, a Lei 9.430.Também foram analisadas as normas secundárias que auxiliaram na aplicação do controle no país e, apresenta-se as principais críticas com relação a divergência entre essas normas secundárias e a Lei originária. Pela metodologia survey com abordagem quantitativa são apresentados exemplos práticos e comparações entre os métodos de cálculo disponíveis na legislação brasileira para importações e exportações. Através dessas comparações está demonstrado a possibilidade da realização de planejamento das operações, resultando em menor custo tributário para a empresa ou até mesmo a inexistência do mesmo. Palavras - chave: preços de transferência; métodos; pessoas vinculadas; paraísos fiscais; evasão de divisas.

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