Art 1630

preocupação e respeito ao princípio da afetividade, esse, o fundamento para a acentuada evolução social do conceito de família nas últimas décadas. As mesmas estão refletidas, por exemplo, no art. 226, § 4º, que amplia a visão e conceito de família, que passa a ser formada por qualquer dos pais e seus descendentes e, no art. 227, § 6º, que considera como filhos, além dos havidos da relação do casamento, os adotados ou concebidos fora dela, atribuindo-se-lhes todos os direitos e…

pagamento de tropas em luta contra os holandeses na América, a Relação foi extinta pelo alvará de 05/04/1626 – a extinção do Tribunal da Relação do Estado do Brasil trouxe modificações na estrutura judicial da Colônia; Através dos Regimentos de 1628 e 1630, a administração judicial ficou centralizada em três ouvidorias-gerais, independentes entre si e diretamente subordinadas à Casa de Suplicação: uma no Estado do Maranhão, outra no Estado do Brasil e uma terceira na Repartição Sul; …

Constituição Federal - Capítulo sobre Servidores Públicos Seção II DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05/02/98). Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98). § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do…

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe. MINUTA DO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SERGIPE CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO INSTITUCIONAL Art. 1º - O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, instituído pelo Decreto nº de de de 2002, fica organizado da forma especificada neste Regimento Interno. CAPÍTULO II COMPOSIÇÃO Art. 2º - Integram o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe os seguintes membros: I – 12 (doze) representantes do Poder Público, a saber: 26…

aconteceu... 1600: Negros fugidos ao trabalho escravo nos engenhos de açúcar de Pernambuco, fundam na serra da Barriga o quilombo de Palmares; a população não pára de aumentar, chegarão a ser 30 mil; para os escravos, Palmares é a Terra da Promissão. - 1630: Os holandeses invadem o Nordeste brasileiro. - 1644:Tal como antes falharam os portugueses, os holandeses falham a tentativa de aniquilar o quilombo de Palmares. - 1654: Os portugueses expulsam os holandeses do Nordeste brasileiro.…

verdade que o julgamento de alguém pelos componentes do povo já fosse prática desde antes da Grécia, por outro lado não se pode olvidar que nela encontramos o arcabouço formal mais próximo da instituição moderna do júri. Relembremos o artigo 48: Art.48 Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado de seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus Pares segundo as leis do país. Vislumbra-se com facilidade a espinha dorsal do júri, visando os…

Retórica – filosofia moderna – Hobbes – Estado – filosofia natural – antropologia. 5 ABSTRACT NAKAYAMA, Patricia. The Rhetorical Art of Thomas Hobbes - translation and commentary. 2009. f. Thesis (Master Degree). College of Philosophy, Letters and Sciences Human, University of São Paulo, 2009. This study, which precedes the translation, intended to show how the art of rhetoric Thomas Hobbes is present throughout his philosophy. This presence goes beyond the use of tropes and figures,…

imagem do mundo em diferentes momentos da História.» (Ana Mântua e João Chambers, in boletim de programação da Antena 2, Jan. 2012) Ver ainda: http://www.bne.es/en/Catalogos/BibliotecaDigital/ColeccionesBDH/ O Rapto de Europa, 1630 Óleo sobre tela Museu do Prado, Madrid Pieter Paul Rubens Uma história do mito da criação da Europa desenhada e narrada em 1995 : “Europa era uma linda princesa fenícia. Como ainda

.............................. 08 4.1 1ª FASE: A GUERRA NA ALEMANHA (Revolta da Boêmia 1618-24)................... 09 4.2 2ª FASE: A GUERRA DINAMARQUESA (1625-29)............................................... 10 4.3 3ª FASE: A GUERRA SUECA (1630-35).................................................................11 4.4 4ª FASE: A GUERRA FRANCO SUECO (1635-48).................................................12 5. A DINASTIA HABSBURGO.................................................

econômico dos criminosos, pela prática de pirataria (assalto a navios), que além de roubarem as mercadorias, tinham esquemas de receptação e portos seguros “como a ilha nominalmente Francesa de Tortuga, que piratas ingleses e franceses controlaram de 1630 a 1660. Nesse período já se firmava a finalidade principal do crime organizado que se tem atualmente, que é a livre obtenção de lucros. Se faz importante mencionar que essas máfias italianas como as Tríades Chinesas, a Yakusa Japonês e…