Art 16 Crime Do Colarinho Branco

...................................................10 1. EXCLUSÃO SOCIAL ...................................................................................13 1.1. Exclusão econômica nos mercados de trabalho .......................................16 1.2. Exclusão entre as pessoas na sociedade civil ..........................................23 1.3. A lei como fator de exclusão social ...........................................................30 1.4. Exclusão social ou inclusão marginal......

e a impunidade reinam soberanas. Para outros segmentos da população, um pouco mais esclarecidos, é a de que, no Brasil, a legislação é de uma frouxidão irritante, em que a lei só existe para favorecer quem comete irregularidade, barbaridade ou crimes. Diz‑se, à boca pequena, que matar, roubar, estuprar ou traficar podem causar penas relativamente graves, mas que, com toda certeza, não serão cumpridas, pois é uma tal de progressão de regime, de remissão de pena, de livramento…

análise a respeito da investigação criminal feita pelo Ministério Público, relacionando ao fator da Constitucionalidade do tema, bem como demonstrando a possibilidade do Ministério Público exercer a função investigatória criminal, conforme disposto no art. 129, VII e VII da CRFB/88, que elenca as funções do Ministério Público. Propõe, ainda, a discussão sobre os problemas relacionados às vantagens e desvantagens que tem o Ministério Público em favor do interesso social e coletivo de…

............................................6 A evolução da Internet no Brasil............................................................7 Conclusão..............................................................................................16 Referencias............................................................................................17 Introdução Nesse novo mundo moderno, digitalizado, virtual, já se proclamou muitas mortes, uma delas, das que mais me…

colocado em uma cela superlotada, onde constantemente é violentado pelos demais presos, estaria sendo observado o princípio da dignidade da pessoa humana?" p. 7 "A punição dos fatos de bagatela, por um lado, e a impunidade dos crimes de colarinho branco, por outro, constituem exemplos claros da injustiça do sistema penal." p. 8 "Por que ser homossexual, se drogar ou ser bígamo são fatos puníveis em alguns países e não em outros? Por que condutas que antigamente eram puníveis,

ENVOLVENDO A TEORIA DO DELITO E NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA 10 1.1 Teorias da Ficção Jurídica e da Realidade 11 1.2 Societas delinquere non potest 12 1.3 Os conceitos de crime 13 1.3.1 Características do conceito analítico de crime 15 1.4 Algumas concepções sobre os institutos da Ação e Culpabilidade 16 1.5 A perspectiva funcionalista 20 CAPÍTULO 2 A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA: PREVISAO LEGAL X DIFICULDADES DOGMÁTICAS 23 2.1 Responsabilidade penal da…

ou alheia, geralmente com oferecimento de dinheiro; suborno. Emprego, por parte de grupo de pessoas de serviço público e/ou particular, de meios ilegais para, em benefício próprio; apropriar-se de informações privilegiadas, geralmente acarretando crime de lesa-pátria; disposição apresentada por funcionário público de agir em interesse próprio ou de outrem, não cumprindo com suas funções, prejudicando o andamento do trabalho, etc.; prevaricação. (HOUAISS, op. cit.). Segundo o FIESP, no…

“garantia da ordem pública” é genérica, prestando-se a diversas interpretações, razão pela qual permite ao Estado decretar a prisão preventiva nos mais variados casos. Essa abrangência de interpretação afronta o princípio da legalidade porque o rol do art. 312 do Código de Processo Penal Brasileiro, que deveria ser taxativo, acaba comportando inúmeros significados não contemplados na lei, permitindo prisões arbitrárias que desrespeitam os direitos e as garantias fundamentais, expressos…

A EXECUÇÃO PENAL E O PERFIL DO PRESO BRASILEIRO 1. Qual é o perfil do preso brasileiro? * Pessoas em situação de vulnerabilidade social; * A maioria responde por crimes contra o patrimônio e tráfico ilícito de entorpecentes; * Grande parte possui baixo nível de instrução; * 72% dos reclusos têm entre 18 e 29 anos; * Nossa população carcerária é a 4ª maior do mundo (atrás dos EUA, China e Rússia); * A população carcerária brasileira cresce 10% ao ano, enquanto o crescimento…

............................00 14. EXTINÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS............................................................00 15. ASSOCIAÇÕES....................................................................................................00 16. FUNDAÇÕES.......................................................................................................00 17. CONCLUSÃO.......................................................................................................00 18.…