Proibicionismo e a criminalização de adolescentes pobres por tráfico de drogas

Proibicionismo e a criminalização de adolescentes pobres por tráfico de drogas*
Prohibitionism and the criminalization of poor adolescents for drug traffic
Andréa Pires Rocha**
Resumo: O proibicionismo, a “guerra às drogas” e a criminalização da pobreza são elementos situados no âmbito político e ideológico, se materializam na luta de classes e são utilizados para o controle social.
Mostramos a partir de alguns trechos de sentenças judiciais e manifestação do Ministério Público, o quanto os discursos ideologizados justificam a criminalização de adolescentes pobres por tráfico de drogas, colocando‑os como inimigos sociais sem considerar as contradições e riscos que são submetidos cotidianamente.
Palavras‑chave: Proibicionismo. Adolescentes. Tráfico de drogas.
Criminalização da pobreza. ECA. Lei Antidrogas (Sisnad).

Abstract: The prohibitionism, the “war against drugs” and the criminalization of poverty are elements in the political and ideological context, they have materialized themselves in the class struggle and they are used for social control. From excerpts taken from court decisions and manifestations of the Department of Justice, we show how much the ideologized discourses justify the criminalization of poor adolescents for drug traffic and place them as social enemies. Such discourses do not consider the contradictions and risks to which such adolescents are submitted daily.
Keywords: Prohibitionism. Adolescents. Drug traffic. Criminalization of poverty. ECA. Antidrug Law
(SISNAD).

* Este artigo é parte das reflexões desenvolvidas na tese de doutorado Trajetórias de adolescentes apreendidos como “mulas” do transporte de drogas na região da fronteira (Paraná) Brasil — Paraguai: exploração de força de trabalho e criminalização da pobreza, na qual tivemos como objeto, a “análise das trajetórias e contradições que determinam o cotidiano de adolescentes que são explorados como ‘mulas’ na rota internacional do tráfico de drogas existente