Art 16 Crime Do Colarinho Branco

todas as peculiaridades que orbitam atualmente em torno da concessão da liberdade provisória ao indiciado pelo crime de tráfico ilícito d e entorpecentes em razão do surgimento da Lei. 11.464/07 . Referida lei retirou a palavra “liberdade provisória” constante no artigo 2º, inciso II, da Lei. 8.072/90, ou seja, em que pese, permitiu o legislador a liberdade provisória sem fiança aos crimes hediondos e equiparados, entretanto, não foi o que de fato ocorreu uma vez que doutrina e…

estendido. Na verdade o acesso à justiça não se materializa apenas na composição harmônica dos conflitos entre particulares. O crime é uma agressão à sociedade, e a punição ao criminoso é a forma tradicional de recompor a harmonia grupal quebrada pelo ilícito. A persecução criminal ao delinqüente é o substitutivo moderno da vingança privada, proscrita pela lei. A repressão ao crime e a punição do infrator são a realização de um acesso grupal à justiça. Na medida em que se instaura um…

..................... 12 FIGURA 2: Direito e Economia............................................................................... 14 FIGURA 3: Os Direitos dos brasileiros ........................................................... 16 FIGURA 4: Pensamento............................................................................................ 18 FIGURA 5: Ordem e Progresso................................................................................ 20

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito ALINE SANTOS SOUTO A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Brasília 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ALINE SANTOS SOUTO A VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, como requisito parcial…

Ff1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE FORTALEZA - CEARÁ 2010 JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO 1 h VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados,…

Nacional para disseminar o Novo Acordo de Capital da Basiléia foi por intermédio da Resolução 3.721/09, que dispõe sobre a implementação de estrutura de gerenciamento do risco de crédito. A própria resolução, em seu artigo 2º, define o risco de crédito: Art. 2º Para os efeitos desta resolução define-se o risco de crédito como a possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento pelo tomador ou contraparte de suas respectivas obrigações financeiras nos termos pactuados,…

majority of society did not approve the change. For these people, this change is a weak form of punishment, which results in an increased sense of impunity. There remains a question: how to solve the dilemma between fundamental rights and rising crime ratings? This essay discusses this problem and presents the main changes in the law, the precautionary measures, the conditions of detention and the criticism of the new law, correlating the changes with the Brazilian Constitution and…

Organização LTDA ME Bibliotecário responsável: Rodrigo Pereira CRB 1/2167 Portal Educação P842c Criminologia / Portal Educação. - Campo Grande: Portal Educação, 2012. 132p. : il. Inclui bibliografia ISBN 978-85-8241-229-9 1. Criminologia. 2. Crime - Delinquência. I. Portal Educação. II. Título. CDD 364 SUMÁRIO 1 A CRIMINOLOGIA E A ANOMIA ...............................................................................................6 1.1 A evolução histórica da…

principia-se tratando dos aspectos históricos sobre a origem das armas de fogo e da legislação sobre armas no Brasil. Aborda-se ainda as classificações das armas de fogo e as previsões inerentes a aquisição, registro e porte de armas. Na seqüência trata dos crimes e das penas com reflexos, considerações e comentários acerca do novo diploma legal, um tema efervescente que originou acirrada polêmica em todas as camadas sociais. Por fim, faz-se uma análise entre o Estatuto do Desarmamento e…

........13 12 CONCEITOS RELACIONADOS COM DILEMAS ÉTICOS.................................15 13 RELAÇÃO ENTRE ÉTICA E CONDUTA NAS ORGANBIZAÇÕES...................16 14 ÉTICA PROFISSIONAL E PROGRAMAS DE MELHORIA DE QUALIDADE...17 15 COLEGAS DE PROFISSÃO..............................................................................19 16 A ÉTICA E A LEI................................................................................................19 17 EXEMPLO PRÁTICO............................