Art 16 Crime Do Colarinho Branco

REPÚBLICA............................................................ 23 4.1 Procurador não é promotor................... 28 5. COMO ATUAM OS INTEGRANTES DO MPF................................... 32 6. A atuação NA ÁREA criminal........... 35 6.1 Os crimes em que atua o MPF.............. 40 7. A atuação na Tutela Coletiva.............................................................. 53 7.1 Em que atuam os procuradores da tutela coletiva.................... 61 8. A atuação…

________________________________ COMO CITAR ESTA OBRA: BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Crime Organizado. Porto Alegre: TRF – 4ª Região, 2008 (Currículo Permanente. Caderno de Direito Penal: módulo 4) 4 Currículo Permanente - Módulo IV - Direito Penal - 2008 José Paulo Baltazar Junior ______________________________________________________________________________________________________ ÍNDICE Crime Organizado Ministrante: José Paulo Baltazar Junior Ficha Técnica.....................

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR CURSO DE DIREITO ISABELA SOUSA ABREU SANTOS pena restritiva de direitos nos crimes de tráfico de drogas. sALVADOR/ba 2013 ISABELA SOUSA ABREU SANTOS PENA RESTRITIVA DE DIREITOS NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS Artigo Científico, sob a orientação do Professor Marcos Melo, no curso de direito da Universidade Católica do Salvador. Salvador/Bahia 2013 RESUMO

0 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA TANIA BRAGA DE PAULA CRIMINOLOGIA: ESTUDO DAS ESCOLAS SOCIOLÓGICAS DO CRIME E DA PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 1 TANIA BRAGA DE PAULA CRIMINOLOGIA: ESTUDO DAS ESCOLAS SOCIOLÓGICAS DO CRIME E DA PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS Monografia apresentada à Faculdade de Direito do Centro Universitário do Norte Paulista – UNORP, para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob Orientação: Professor Mestre Guilherme Zuanazzi.…

tendo por base a interpretação das ocorrências do fenómeno registadas, mas, sobretudo, a análise das cifras negras e das áreas de risco, bem como as recomendações internacionais e as ilações retiradas da experiência própria, enquanto investigador de crimes de corrupção. 3 Corrupção versus Desenvolvimento – A esquizofrenia do combate Objecto Corruptus é a origem latina de onde derivou a palavra corrupção. Originalmente tinha o significado de “partido em pedaços”, tendo depois…

análise da inserção dos direitos fundamentais que garantem a dignidade da mulher como pessoa humana na ordem jurídica apresentando a trajetória da conquista dos direitos da mulher, o sistema de proteção legal e os fatores que levam a mulher a praticar crimes em três subitens. Num segundo momento, o estudo apresenta a situação da mulher encarcerada no Brasil com suas particularidades de gênero na relação estado-administração. Este capítulo também é dividido em três subitens detalhando…

Consideramos que o instituto pode ser utilizado em relação a qualquer crime, mas é aplicável, sobretudo, aos ilícitos praticados por organizações criminosas A lei 7.492/86, chamada de “lei do colarinho branco”, define os crimes contra o sistema financeiro nacional e as penalidades atribuídas a cada tipificação, especificamente em relação a delação premiada, a lei dispõe no § 2º do Art. 25 sobre a possibilidade de diminuição de pena, “nos crimes previstos nesta lei, cometidos em…

amplamente divulgados pela mídia, reavivam no inconsciente popular um sentimento de insegurança. Sob essa influência, muitos chegam a afirmar que a única solução possível, tanto para a prevenção de novos delitos como para a repressão e retribuição ao crime, é a prisão dos infratores, clamando pela construção de mais estabelecimentos prisionais. Entretanto, o que se verifica com o passar do tempo e com outras inúmeras experiências acumuladas no decorrer da história – particularmente…

cautelar que posteriormente foi substituída pela lei 7.690/89. A prisão temporária retém o direito de liberdade de locomoção do réu ou investigado. Essa medida preventiva tem tempo determinado, onde esta destinada a possibilitar as investigações de crimes considerados graves. A prisão temporária é uma “prisão para averiguação”, uma espécie de prisão provisória, uma vez que só é cabível a sua decretação, no decorrer do inquérito policial, ou seja, sem mesmo o início da ação penal. O…

nuances, posteriormente iremos tecer algumas preliminares sobre a lei, com afã de que o leitor entenda de modo geral tal lei, então veremos alguns aspectos constitucionais que incidem sobre esta norma. Todavia, outro ponto, de suma importância, são os crimes que exercerão os efeitos da lei, e por fim veremos as discussões no STF acercada lei, e a participação popular através da internet, que será sem duvida uma mola propulsora de novas mobilizações . 2.Direito Eleitoral…