Ficha limpa

EDUARDO DE SOUSA PEREIRA

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA LEI “FICHA LIMPA”.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Universidade Santo Amaro como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

SÃO PAULO

2011

1.INTRODUÇÃO

Em outubro de 2006, sob os holofotes do segundo turno da eleição presidencial, daquele ano,no Rio de Janeiro, duas eleitoras, cada uma com uma intenção de voto formulada e ambas antagônicas, resolvem expor suas ideias, então o que era uma discussão rotineira, se transformou em ato de selvageria, no qual uma feriu a outra. De fato, expor preferencias, do que se convenciona chamar, politica, é tarefa sempre polemica, não tão somente por isto o Direito Eleitoral, não tem seu devido reconhecimento jurídico, se constituindo como ramo autônomo do Direito.

Todavia, há uma demanda forte da sociedade, que busca moraliza as relações entre os candidatos e seu eleitorado, que conforme bem sabido, vive as voltas de escândalos, e a exaltação cada vez maior do poder do cidadão, através do voto, e posterior fiscalização, tem percebido um papel social crescente e veemente, com a difusão da internet, através de rede sócias, uma forma de militância politica, termo que alguma forma está ultrapassado, pois o exercício de cidadania de buscar uma sociedade mais justa, passa por mandatários, que irão exercer cargo publico, tenha em seus íntimos, o