Art 1511 Do Código Civil

GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. …

o mesmo perfil daquele promovido pela burguesia européia. Este, por sua vez, teve as suas formulações vinculadas ao pensamento sociológico-conservador. A esse respeito escreve Netto (2005) que [...] é no imediato pós-guerra civil que se engendram as condições culturais elementares que, na virada do século, permearão as proformas do Serviço Social [...] a crítica sociocultural, na Europa, era obrigada a pôr em questão aspectos da sociedade burguesa; na América, o…

..........................................41 6.1.19 Estudos e laudos geotécnicos sobre acidentes ....................................................................................42 6.1.20 Estudos e laudos geotécnicos para segurança ambiental e civil...................................................43 6.1.21 Estudos e laudos geotécnicos para a segurança de aqüíferos e mananciais..............................43 6.1.22 Monitoramento da qualidade do ar e implicações ambientais ..................

................................................................................93 TABELA 9- Capacidade dos extintores........................................................................................96 TABELA 10 – Amparo legal, descrição e código das infrações.................................................109 TABELA 11– Relação de extintores de incêndio para cada Classe ou Subclasse de Risco.......124 TABELA 12 – Listagem de EPI por produto...............................................

EXECUTIVA RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012 Relatório de Gestão do exercício de 2012, apresentado ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União, como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, da Resolução TCU nº 234, de 1º de setembro de 2010, da Decisão Normativa TCU nº 119, de 18 de janeiro…

.................... 1.1.1 As Primeiras Construções Legislativas do Instituto ................................... 1.1.2 A Medida de Segurança na Legislação Brasileira ..................................... 1.1.3 Novas Perspectivas da Medida após o Código de 1940 ........................... 1.2 CONFORMAÇÃO DOGMÁTICA DO INSTITUTO ....................................... 1.2.1 As Distinções entre Penas e Medidas de Segurança ................................ 1.2.2 Pressupostos Legais para a…

comprovação do pagamento do valor da inscrição. 6. As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após o dia 13/12/2013, não serão aceitas. 7. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição via Internet o código da Opção do Cargo/Regional de Classificação para a qual pretende concorrer, conforme tabela constante no Anexo I deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet. 7.1 Ao indicar o Cargo/Regional de…

caso da cidade de Ur , a população chegou a 200 mil habitantes. Cada cidade tinha um PATESI, um representante político, com funções políticas e militares. Era auxiliado pelos sacerdotes do templo e altos funcionários. Ele controlava as construções civis e hidráulicas, administrava os tributos (impostos pagos) da população. Os governantes destas cidades eram considerados intermediários ou representantes dos deuses da terra (é o que chamamos de teocracia, quando uma pessoa ou um grupo…

compilações legislativas VERBOJURIDICO CÓDIGO PROCESSO CIVIL DE COM ÍNDICE ———————— Actualizado até Decreto-Lei n.º 116/2008 de 4 de Julho verbojuridico ® ______________ SETEMBRO 2008 2 : CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2008 VERBOJURIDICO Título: Direitos de Autor: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | ACTUALIZADO 2008 Compilação inicial de Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira (Juiz de Direito). Actualização posterior ao Dec.-Lei n.º 53/2004, de 18.03 efectuada pelo Dr Nuno…

imunidades do inciso VI do artigo 150, faz a seguinte afirmação genérica: “Tendo presente que as imunidades apenas dizem respeito a impostos, resulta ser constitucional a cobrança de taxas entre pessoas jurídicas de direito público ou das entidades civis e religiosas alcançadas pela regra imunitória.” A doutrina majoritária atual não faz tal restrição. Paulo de Barros Carvalho (2003, p. 175-176), ao se referir a tese antes referida, assim se manifesta: “Nada mais infundado! A…