Art 1511 Do Código Civil

públicos do Estado do Rio de Janeiro, para a obtenção de benefício previdenciário superior ao máximo estabelecido em lei para o regime próprio, haverá necessidade de contribuição para o denominado regime de previdência: a) geral b) complementar c) civil d) militar e) misto 18 - Q369171 ( Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação / Direito Previdenciário / Previdência Privada; ) No regime de previdência…

públicos do Estado do Rio de Janeiro, para a obtenção de benefício previdenciário superior ao máximo estabelecido em lei para o regime próprio, haverá necessidade de contribuição para o denominado regime de previdência: a) geral b) complementar c) civil d) militar e) misto 18 - Q369171 ( Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação / Direito Previdenciário / Previdência Privada; ) No regime de previdência privada que…

anglo-saxónica:  O período de Beda, anglo-latino no qual aparecem os primeiros versos em old english  O período de Alfredo no qual surge a prosa vernácula  O período da reforma beneditina em que o old english se desenvolve e aplica a várias finalidades civis e religiosas → A poesia vernácula do período de Beda pertence ainda a uma cultura oral e os poemas são anónimos, compostos ao longo de várias gerações antes de serem colocados por escrito:  Dream of the Rood – poema de…

Dos principados novos que se adquirem com as armas e a fortuna alheias.......................................................... Capítulo VIII Dos que chegaram ao principado pela perfídia............................ . Capítulo IX Do principado civil....................................................................... Capítulo X De que modo se devem medir as forças de todos os principados............................................................................... Capítulo…

Rica) em 25 de setembro de 1992, apenas seis anos depois, em 10 de dezembro de 1998, reconheceu a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Antes disso, a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, já previa no art.7º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias que “O Brasil propugnará pela formação de um tribunal internacional dos direitos humanos.” É preciso reconhecer que, seja por desconhecimento ou dificuldades de acesso, os…

FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2015, compreendendo o: I - orçamento fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da…

editais de abertura de processos seletivos Jornal Porta-Voz desta sexta-feira, dia 06, nº 886, traz os editais de abertura de processos seletivos simplificados para as funções de especialista em saúde - médico, analista governamental – engenheiro civil, agente de fiscalização e cuidador (Casa de Proteção). Ainda nesta edição, homologação do resultado dos processos seletivos das funções públicas de motorista (Caresami) e serviços operacionais – motorista, bem como o local, data e horário…

ABSTRACT On my research, I looked for a balance between Thought and Techno-science. As an art conservator, I am worried about the decisions for restoration treatments, mainly the pictorial ones. I believe that decision taking needs to be preceded and accompanied by a critical judgment, which is developed not only through discussions and debates with partner meetings, but also, studying various knowledge areas. The art works are represented on our culture by their Aesthetics and…

trechos de documentos: Decreto do Governo Provisório de 11/11/1930: Art. 2º — É confirmada, para todos os efeitos, a dissolução do Congresso Nacional, das atuais Assembléias Legislativas dos Estados (…), Câmaras ou Assembléias Municipais e quaisquer outros órgãos legislativos ou deliberativos existentes nos Estados, nos municípios, no Distrito Federal ou território do Acre e dissolvidos os que ainda não tenham sido de fato. Art. 5º — Ficam suspensas as garantias constitucionais e…

formalmente, adotado, até hoje, torna-se o parâmetro para que os médicos avaliem suas práticas. O caráter sacerdotal do médico foi mantido devido à adaptação que o cristianismo fez dos termos do juramento hipocrático sem alterar a estrutura do seu código ético, e segundo Guillén (1989, apud ALMEIDA, 1999, p. 20): “a ética médica se converteu no paradigma de toda a ética ‘sacerdotal’ [outorgando] universalidade à ética hipocrática, dotando-a de vigência ao largo de muitos séculos”.…