Art 141 Da Lei 11 101 05

Conflito de Competência nº 0015946-22.2014.8.19.0000 – Julgamento em 26/05/2014 – Relator: Desembargador Marcus Quaresma Ferraz. Votação unânime. No 310 “Incluem-se na competência das Câmaras Cíveis Especializadas as demandas em que litigarem micro empresa ou empresa individual contra concessionária de serviços públicos, em razão da vulnerabilidade.” Referência: Conflito de Competência nº 0012599-78.2014.8.19.0000 – Julgamento em 26/05/2014 – Relator: Desembargador Marcus Quaresma…

CÁLCULO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM LEI 9.876/1999 GOIÂNIA 2011 Guilherme de Sousa Araújo Jordana Cristina da Silva Kleyvane Rodrigues de Oliveira Leilaine Azevedo Silva Patrícia Alves de Paula Rondinele Leal de Faria CÁLCULO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM LEI 9.876/1999 Trabalho de Conclusão de Curso

PATENTES CURSO INTERMEDIÁRIO Alexandre Dantas Examinador de Patentes DIRPA Curso Intermediário de Capacitação para Gestores de Propriedade Industrial 08 a 11 ago 2011 – Aracaju/SE Diretoria de Patentes - INPI 1 Diretoria de Patentes - INPI 2 Patente A patente permite que terceiros sejam excluídos de atos relativos à matéria protegida. O titular tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO UNIDADE: IV - EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação da Sentença. Mandado de Citação. Penhora. 2. Embargos à Execução. Exceção de…

Vencedores: PLENA INFORMÁTICA LTDA. – ME, itens 01, 05, 07 e 08, no total de R$ 9.690,00 (nove mil, seiscentos e noventa reais); CGF COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INF, ESC. E SERVIÇOS LTDA. EPP, item 02, no total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais); ATHENAS INFORMÁTICA LTDA – EPP, itens 04, 06 e 09, no total de R$ 2.253,50 (dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos); DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA – EPP, itens 03, 10, 11 e 12, no total de R$ 21.795,00…

...................................................... 11 FONTES DE INFORMAÇÃO ........................................................................ 24 LEVANTAMENTO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO ....................................... 11 PORTFÓLIO.................................................................................................. 25 Breve histórico do bairro Auxiliadora ...................................................... 11 HISTÓRICO ESCOLAR ....................................

exceção, o art. 889, §3º, do Código Civil admite a emissão de título virtual. Porém, no caso do títulos de crédito típicos (que possuem lei que os regula especificamente) entende-se que não é possível tal emissão. Ou seja, ele somente se aplica aos títulos atípicos, pois temos lei especial (lei do título de crédito em questão) regulando a matéria e não trazendo esta possibilidade, que apenas esta presente na lei geral (Código Civil). Como a lei geral posterior não derroga a lei…

trabalho científico tem por objetivo analisar os aspectos relativos à desapropriação por utilidade pública, tais como sua natureza jurídica, condições e fundamentos. Aborda-se o conceito e os fundamentos legais da utilidade pública constantes no Decreto-Lei 3.365/41. Na seqüência, examinam-se os aspectos da garantia da justa e prévia indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública, frente ao ordenamento constitucional e legal brasileiro, especificamente, as regras que regem…

constitui o objeto social; B – Créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis; C – Crédito correspondente à obrigação tributária resultante de ato praticado com violação da lei; D – Nenhuma das alternativas anteriores. 3) O crédito tributário prefere a qualquer outro, salvo: (Agosto/97) A – O crédito trabalhista; B – O crédito com garantia real; C – O crédito correspondente a honorários advocatícios; D – O crédito…

..............................................................................................6 1.4-) Vencimento e Código de Arrecadação.............................................................................................7 1.5-) Íntegra da Lei Complementar Federal nº 116/2003 .........................................................................9 Lista de serviços ..........................................................................................................................