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Art 136 A 144 Cf
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Natureza Jurídica do Inquérito Policial
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Art 14 9 Cf
Art 14 9 Cf Ficha Limpa Comentada
Art 14 9 Cf Lc 135 10
Art 14 Do Cpc
Art 14 Lindb
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Art 141 Cf
Art 141 Da Lei 11 101 05
Art 142 2º
Art 142 Cf
Art 142 Das Forças Armadas