Art 131 E Art 138 Lei 11 101 05

opção. (E) propor imediatamente sua demissão do serviço público SIMULADO DIRETOR DE ESCOLA E-mail: valdecicorreia@ig.com.br VC SIMULADOS 1 QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO - PROFº. VALDECI CORREIA 05. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) define, no art. 6.º, ser dever dos pais ou responsáveis matricular, no ensino fundamental, os menores (A) a partir dos 3 anos. (B) a partir dos 6 anos. (C) a partir dos 7 anos. (D) entre 6 e 7 anos. (E) entre 7 e 8 anos. …

Comércio ilegal de arma de fogo. 22 2.5.7. Tráfico internacional de arma de fogo. 23 2.6. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS. 24 2.7. AS TAXAS E O CONFISCO.. 26 2.8. ADI 3.112/DF. 30 3....... PROJETOS DE LEI RELATIVOS AO DESARMAMENTO.. 37 3.1. PL 6.565/2013. 37 3.2. PL 5.343/2013. 37 3.3. PL 4.444/2012. 38 3.4. PL 3.722/2012. 40 4. POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À CRIMINALIDADE COMO ALTERNATIVA AO DESARMAMENTO

constituinte derivado, reformador ou secundário ................... 1.5.2.1. Emenda constitucional .............................................................................. 1.5.3 Poder constituinte derivado decorrente (artigos 25 da Constituição Federal e 11 do ADCT) ..................................................................... 1.5.4 Poder constituinte derivado revisor (ou revisional) ............................. 1.5.4.1. Emendas constitucionais de revisão…

...(art. 37, caput; art. 37, inc.XIX; art. 39, caput; art. 71, inc.II) entidades que compõe a Administração Indireta. Constituição Federal.............................(art.39 da CF/88) personalidade de direito público Constituição Federal............................. (art.37 § XX da CF/88) personalidade de direito privado Constituição Federal............................. (art. 37, inc. XIX da CF/88) constituição autorizada por lei Constituição…

TÍTULO I Disposições Preliminares CAPÍTULO I Do Município Art. 1º - O Município de Palmas, parte integrante do Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público interno e autônomo nos termos assegurados pela Constituição Federal, rege-se por esta Lei Orgânica, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual. 1 Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome. § 1º - A Sede do Município dá-lhe o nome. (Redação dada pela Emenda nº 53, de 2006). § 2º

DesembargaDor FeDeral DesembargaDor FeDeral DesembargaDora FeDeral CÂNDIDO RIBEIRO – PresiDente ÂNGELA CATãO FRANCISCO DE ASSIS BETTI TOuRINHO NETO MáRIO CéSAR RIBEIRO JOãO BATISTA MOREIRA CARLOS MOREIRA ALVES TOLENTINO AMARAL MARIA DO CARMO CARDOSO ƒ Art. 77, § 2º, deste Regimento. Sumário Comissão de Acervo Jurídico DesembargaDor FeDeral Carlos Moreira alves – PresiDente DesembargaDor FeDeral Carlos olavo – eFetivo DesembargaDor FeDeral Fagundes de deus – eFetivo ƒ…

Histórico...................................................................................................................... 8 1.3 Sistemas de apreciação ............................................................................................. 11 1.4 Meios ......................................................................................................................... 13 1.5 Objeto…

CAPÍTULO XVI – DO TURISMO 62 TÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS 63 ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 66 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PREÂMBULO Nós, representantes do povo de Belo Horizonte, investidos pela Constituição da República na atribuição de elaborar a lei basilar da ordem municipal autônoma e democrática, que, fundada no império de justiça social e na participação direta da sociedade civil,…

(2010), foram consultados, através de suas obras, para que se pudesse fixar teoricamente, quais as obrigações pertinentes ao Estado como tutor maior dos direitos da criança e dos adolescentes constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº. 8.069/90), e em outros dispositivos normativos, em âmbito nacional e internacional. O problema levantado no presente trabalho foi se há coerência entre aquilo que se estabelece na legislação e o que efetivamente acontece, foi…

resoluções consolidadas, clique aqui Resolução Data Publicação Assunto Situação 449 25.07.13 25.07.13 Altera o art. 5º da Resolução CONTRAN n.º 331/09, que dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por órgãos ou entidades componentes do sistema nacional de trânsito, conforme disposto no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esta Resolução entra em vigor na data de sua…