Art 131 E Art 138 Lei 11 101 05

CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO GRADUAÇÃO EM DIREITO FERNANDO VARGAS DE CASTRO EXERCÍCIO INDIVIDUAL DA EMPRESA: LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA DISCIPLINA DA LEI Nº 12.441/2011 FLORIANÓPOLIS JULHO DE 2013 2 FERNANDO VARGAS DE CASTRO EXERCÍCIO INDIVIDUAL DA EMPRESA: LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA DISCIPLINA DA LEI Nº 12.441/2011 Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina, como prérequisito para obtenção do grau de…

TAINAH PEREIRA RODRIGUES A CLÁUSULA GERAL DA BOA-FÉ (ART. 51, IV DO CDC) E SUA APLICAÇÃO NO STJ Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Leonardo Roscoe Bessa. BRASÍLIA 2009 DEDICATÓRIA À minha irmã Natuzza, futura profissional do Direito. À avó Cecília e ao primo Ricardo, cujas saudades são supridas pelas melhores lembranças. AGRADECIMENTO A Deus, por mais…

Cleverson Zanetti. 2 Sumário Art. 1º.............................................................................05 Art. 2º.............................................................................08 Art. 3º.............................................................................25 Art. 4º.............................................................................32 Art. 5º.............................................................................47 Art.…

Guia da Lei de Responsabilidade Fiscal 2ª Edição (Revista e ampliada) Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Tribunal de Contas de Santa Catarina Gabinete da Presidência Assessoria de Comunicação Social - ACOM Guia da Lei de R esponsabilidade F iscal (2ª edição) Responsabilidade Fiscal Redação Neimar Paludo Comissão de Estudos Diogo Roberto Ringenberg Hamilton Hobus Hoenke Irineu Giombelli Luciana Simon Lee Marcelo Brognoli da Costa Neimar Paludo Odilon Inácio Teixeira Raul Fernando

.............................................................................. 17 3.2 PLANO PLURIANUAL ......................................................................................... 21 3.3 LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ........................................................ 23 3.4 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA ................................................................. 26 3.5 CRÉDITOS ADICIONAIS .................................................................................

Trabalho, apresentar contestação pelas razões abaixo ex postas: INICIALMENTE 01. Inicialmente, com fulcro no art. 39, I, do CPC, requer-se a V. Exa. se digne determinar que as intimações, publicações, citações e notificações sejam realizadas exclusivamente na pessoa do advogado SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 75.789, com escritório na Av. Rio Branco, 138, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.040-002, cujo nome deverá figurar na capa dos autos,…

pensionistas, têm seus direitos, benefícios, deveres e proibições estabelecidos pela Lei nº 8.112, de 11/12/1990 – Regime Jurídico Único e demais normas aplicáveis. A carreira dos servidores Técnico-Administrativo das Instituições Federais de Ensino está estruturada através da Lei nº 11.091, de 11/01/2005, enquanto que a carreira dos Docentes está estruturada através do Decreto nº 94.664, de 23/07/1987 e Lei 11.784 de 22/12/2008 e alterações. Pela relevância do tema para o servidor…

sendo “a aquisição da propriedade ou de outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos na lei.” In Direitos Reais – 4ª Ed. P.118. Pode-se ainda defini-lo como sendo “a aquisição do domínio ou de um direito real sobre a coisa alheia, mediante a posse mansa e pacífica, durante certo tempo estabelecido em lei. De José Carlos de Moraes Salles – RT – 6ª Ed. Pg. 48/50. 2. FUNDAMENTO DA USUCAPIÃO: Considerando-se que todo bem, móvel ou…

.................. 21 Cinco espécies de tributo ......................................................................................................................................... 21 Aula V: Teoria Geral do Gasto Público (11/04/2011) ........................................................................................... 23 Alguns Pensadores .......................................................................................................................

de Goiás e Placar da Prefeitura Municipal de Alexânia DATA 02/05/2012 Site www.iccts.com.br 02 a 20/05/2012 02 a 21/05/2012 Banco Bradesco Site www.iccts.com.br 23/05/2012 Site www.iccts.com.br 24 a 26/05/2012 Site www.iccts.com.br 30/05/2012 Site www.iccts.com.br Alexânia – Goiás 30/05/2012 03/06/2012 Site www.iccts.com.br Site www.iccts.com.br *A partir das 20h do dia 03/06/2012 03/06/2012 03 a 05/06/2012 Concurso público para provimento de…