Art 131 E Art 138 Lei 11 101 05

temporária por excepcional interesse público: regime jurídico das |2006 |R$ 120,00 | | |contratações realizadas com fundamento da lei n. 8.745/93 (70 pg) | | | |058 |Franquia empresarial: responsabilidade civil do…

08/11/2013 Segurança Básica Anderson de Santana Especialista em Engenharia de produção. SENAI Unidade CETIND 1 08/11/2013 CONCEITOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO Segurança do Trabalho A disciplina que congrega estudos e pesquisas visando eliminar os fatores perigosos que conduzem ao ACIDENTE ou reduzir os seus efeitos. 2 08/11/2013 A Segurança do Trabalho estuda diversas disciplinas como: •Introdução a Segurança •Higiene e Medicina do Trabalho…

Centro – São Paulo – SP – CEP 01046-925 Tel.: (11) 3231-1755 – Fax: (11) 3258-7158 – E-mail: udemo@udemo.org.br – www.udemo.org.br APRESENTAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO O presente Guia de Orientação aos Especialistas (GOE) é uma edição atualizada, com acréscimo de novos itens e dispositivos legais. No total, agora são 528 itens de consulta. Como o anterior, trata-se de um Índice Legal por Assunto, na ordem alfabética e nos moldes de uma Consolidação das Leis do Ensino. Nele você poderá…

Abrangência e Divisão. II - ORÇAMENTO PÚBLICO 1. Definição; 2. Estimativa da Receita; 3. Orçamento Anual de Custeio; 4. Lei de Diretrizes Orçamentárias; 5. Lei do Plano Plurianual; 6. Lei Orçamentária Anual; 7. Orçamento-Programa; 8. Proposta Orçamentária e Orçamento Público; 9. Exame da Proposta Orçamentária pelo Poder Legislativo; 10. Prazos; 11. Conteúdo da Lei orçamentária; 12. Previsão e Realização da Receita: Excesso e Queda de Arrecadação, Comparação; 13. Fixação e…

entanto deve – se ressaltar uma característica pertinente ao Tribunal Penal Internacional para Ruanda: Sua jurisdição em razão da matéria se estende aos crimes de genocídio, crimes contra humanidade e as violações do art. 3° comum às convenções de Genebra de 1949 e ao protocolo adicional (art. 4°), de resto, o Estatuto do TPIR é muito próximo do Estatuto do TPII. Para a professora Marrielle, a criação dos tribunais ad hoc para ex-Iugoslávia e para Ruanda mostraram a incapacidade dos…

Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O recorte temporal adotado abarca o período compreendido entre o início do governo Castelo Branco (1964-1967), quando verificaramse as primeiras articulações parlamentares em torno do tema, e a promulgação da Lei 6.683, em agosto de 1979. Situando-se o debate sobre a anistia na esfera da resistência democrática, são analisadas as estratégias empregadas pelos atores envolvidos, suas motivações, bem como os significados das disputas em torno…

R I C M S COM HISTÓRICO ATUALIZADO EM 06.05.13 ATÉ O DECRETO Nº 33.811, DE 01.04.13 PUBLICADO NO DOE DE 02.04.13 OBSERVAÇÃO: Conforme o art. 3º da Lei nº 7.838/05 – DOE de 29.10.05: “Nas normas tributárias do Estado da Paraíba, onde se trata da competência e atribuições da Secretaria das Finanças e do Secretário das Finanças, entenda-se e denomine-se como competência e atribuições da Secretaria de Estado da Receita e do Secretário de Estado da Receita”. REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE…

reach, adding emotion, interaction and art. Creating unique experiences. The Video Mapping, a technique that is high in the market, allows you to create optical illusions and amazing visual effects, allowing each job has a unique feature. The aim of our project is to show the potential reach of this new technique, using Vinicius de Moraes as a channel of communication with the public, uniting technology and art in an innovative way. Key words: (Video Mapping. Art and Technology.…

633/0001-80 ESTADO DO PARÁ LEI MUNICPAL COMPLEMENTAR Nº 2.479/11, DE 17 DE MAIO DE 2011. DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUNDÁ, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao § 3º do Artigo 85 de Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES…

Instituto Federal do Parana. Pro-Reitoria de Gestao de Pessoas e Assuntos Estudantis. II. Titulo. CDD 20.ed. 351.1 Eutalia Cristina do Nascimento Moreto CRB-9/947 SUMARIO INTRODUQAO 09 ABANDONO DE CARGO 11 ACUMULAQAO DE CARGOS 11 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ATIVIDADES PENOSAS 11 ADICIONAL DE FERIAS 12 ADICIONAL NOTURNO 12 ADICIONAL POR SERVIQO EXTRAORDINARIO - HORA-EXTRA 12 AFASTAMENTO PARA ESTUDO OU MISSAO NO EXTERIOR 12 AFASTAMENTO PARA EXERCICIO DE MANDATO…