Art 131 E Art 138 Lei 11 101 05

JANEIRO – CBMERJ Diretoria Geral de Serviços Técnicos – DGST CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO e LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR 3ª Edição ____________________ Rio de Janeiro 2003 ÍNDICE DECRETO – LEI N 0 247, DE 21 DE JULHO DE 1975 .............................................. Pág. 11 CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO ............................. Pág. 13 CAPÍTULOS / SEÇÕES ASSUNTOS ARTIGOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Generalidades Da Tramitação de…

- 5 MINISTROS CASA - 1 + 2 = 1 SEÇÃO ... PRESIDENTE E VICE - PLENÁRIO/ COREGEDOR - MINISTRO MAIS ANTIGO PRESIDENTE - VICE-PRESIDENTE - CORDENADOR GERAL = PELNÁRIO E CORTE ESPECIAL MINISTRO EMPOSSADO - ONDE DEU VADA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 11 MAIS ANTIGOS TRIBUNAL - CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - PRESIDENTE - VICE - 3 MINISTROS - PRESIDENTE DOS 5 TRTS - 2 ANOS 1 SEÇÃO - I - licitações e contratos administrativos; II - nulidade ou anulabilidade de atos administrativos; III -…

aprendizagem em todas as dimensões. Nesse contexto foi criada a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Buritis, no ano de 2001, com o objetivo de atender as necessidades educacionais do município. O município de Buritis foi criado pela Lei Estadual nº.649 de 27/12/95, com o objetivo de assentar famílias originárias de outros municípios e Estados da federação brasileira e desde o inicio de sua colonização torno-se uma região promissora, aonde pessoas de diversas…

01 a 10 11 a 18 Incidência / Não incidência / Imunidade 19 a 27 Base de Cálculo 28 a 38 Crédito Fiscal 39 a 43 Alíquotas 44 a 59 Diferença de Alíquota / Antecipação Parcial 60 a 74 Documentos fiscais (NF) 75 a 77 Nota Fiscal Avulsa 78 a 80 NF-e / Sped Fiscal - EFD 81 a 83 ECF 84 a 88 Livros Fiscais 89 a 109 Substituição Tributária 110 a 115 Multas / Atualização Monetária 116 a 125 Benefícios Fiscais 126 a 130 Certidão Tributária 131 a 136 Parcelamento 137 Pauta Fiscal (Ato Normativo)…

uma das Constituições analisadas. PARTE I CONSTITUIÇÕES DO BRASIL IMPERIAL E REPÚBLICA VELHA Capítulo I A Primeira Constituição Brasileira (Promulgada em 1824) Tem o título originário de “Carta de Lei – de 25 de março de 1824[1][1]”, com o seguinte preâmbulo: “Manda observar a Constituição Política do Império, oferecida e jurada por Sua Magestade o Imperador DOM PEDRO PRIMEIRO, POR GRAÇA DE DEUS, e unânime Aclamação dos Povos, Imperador…

REMANESCENTES DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO CONTÍNUO – PSC/2015 A PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO – PROEG DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS – UFAM, considerando o disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, no Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, na Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, e o que estabelece a Resolução nº 005/2009 – CONSEPE, EDITAL N°. 41, de 13 de julho de 2014, e suas retificações, torna público que os candidatos…

FEIRA, 14 DE fevereiro DE 2014 - N o 4.069 ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DECRETO No 4.985, de 11 de fevereiro de 2014. Reconhece o Curso de Engenharia Agronômica, ministrado pela Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 10, inciso IV, da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade do Parecer 365/2013, do…

do Tribunal (arts. 1º a 8º) Capítulo II - Da Direção do Tribunal (arts. 9º a 13) Capítulo III - Do Tribunal Pleno (arts. 14 a 16) Capítulo IV - Das Seções Especializadas (arts. 17 a 23) Capítulo V - Das Turmas (arts. 24 a 30) Capítulo VI - Da Presidência (arts. 31 e 32) Capítulo VII - Da Corregedoria (arts. 33 a 35) Capítulo VIII - Da Escola Judicial (arts. 36 a 38) Capítulo IX - Do Presidente de Turma (art. 39) Capítulo X - Dos Gabinetes dos Desembargadores do Trabalho (art.…

do Tribunal (arts. 1º a 8º) Capítulo II - Da Direção do Tribunal (arts. 9º a 13) Capítulo III - Do Tribunal Pleno (arts. 14 a 16) Capítulo IV - Das Seções Especializadas (arts. 17 a 23) Capítulo V - Das Turmas (arts. 24 a 30) Capítulo VI - Da Presidência (arts. 31 e 32) Capítulo VII - Da Corregedoria (arts. 33 a 35) Capítulo VIII - Da Escola Judicial (arts. 36 a 38) Capítulo IX - Do Presidente de Turma (art. 39) Capítulo X - Dos Gabinetes dos Desembargadores do Trabalho (art.…

corporativista. O artigo 140 da Carta deixara claro que a economia era organizada em corporações, sendo consideradas órgãos do Estado, exercendo função delegada de poder público. (MARTINS, 2001) Em 1943, foi criado o Decreto Lei n 5.542 de 1º de Maio de 1943 que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a qual reúne todas as normas trabalhistas já existentes de forma sistematizada. A CLT não é um código, pois não apresenta um conjunto de regras novas, ela apenas coloca…