Legislacao

PERGUNTAS MAIS FREQUE FREQUENTES - ICMS

SEFAZ - PI

O conteúdo deste trabalho é meramente informativo, podendo inclusive, ocasionalmente, estar sujeito a alterações.

Pesquisa e Elaboração: Francisco Edson Barros e Francisco Alves da Costa Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC / PLANTÃO FISCAL - UNICAT Maio / 2010

Os assuntos referidos abaixo são tratados nas perguntas indicadas

Assuntos

Perguntas

Cadastro

01 a 10 11 a 18

Incidência / Não incidência / Imunidade 19 a 27 Base de Cálculo 28 a 38 Crédito Fiscal 39 a 43 Alíquotas 44 a 59 Diferença de Alíquota / Antecipação Parcial 60 a 74 Documentos fiscais (NF) 75 a 77 Nota Fiscal Avulsa 78 a 80 NF-e / Sped Fiscal - EFD 81 a 83 ECF 84 a 88 Livros Fiscais 89 a 109 Substituição Tributária 110 a 115 Multas / Atualização Monetária 116 a 125 Benefícios Fiscais 126 a 130 Certidão Tributária 131 a 136 Parcelamento 137 Pauta Fiscal (Ato Normativo) 138 a 153 Questões Gerais 154 Anexos / RICMS

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES – ICMS
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CADASTRO

1 – Onde encontrar no Regulamento do ICMS as disposições sobre o cadastro de contribuintes (conceito e da constituição)? - Este assunto está disposto no Livro II (das obrigações acessórias), Título II (do cadastro de contribuintes), Capítulo I (do conceito e da constituição): (artigos: 177 a 181, do RICMS –
Dec. nº 13.500/2008).

Atenção: Os documentos necessários para eventos do cadastro estão disponíveis no site oficial da SEFAZ, www.sefaz.pi.gov.br, menu: serviços. 2 - Quais as categorias cadastrais previstas na legislação do PI? - os contribuintes do ICMS inscrever–se–ão, no CAGEP, nas seguintes categorias cadastrais: (art. 185, do RICMS – Dec. nº 13.500/2008). • normal, • substituto, • especial, • microempresa – me, • empresa de pequeno porte – epp. 3 - Quais as hipóteses previstas para a suspensão da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do PI? - São duas hipóteses: • O contribuinte poderá requerer à Secretaria de Fazenda a suspensão de