A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E A TRANSMISSÃO DE DADOS

DIOGO LIMA DA MATA

A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E A TRANSMISSÃO DE
DADOS

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília.

Orientador: Prof. George Lopes Leite

BRASÍLIA
2008

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SUMÁRIO
RESUMO...................................................................................................................................3
INTRODUÇÃO.........................................................................................................................4
1 PROVA .............................................................................................................................. 7
1.1 Conceito ...................................................................................................................... 7
1.2 Histórico...................................................................................................................... 8
1.3 Sistemas de apreciação ............................................................................................. 11
1.4 Meios ......................................................................................................................... 13
1.5 Objeto ....................................................................................................................... 14
1.6 Provas ilícitas ............................................................................................................ 16
1.7 Teoria da proporcionalidade ................................................................................... 18
2 INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ............................................................................. 22
2.1 Natureza Jurídica ..................................................................................................... 22
2.2 Conceito .................................................................................................................... 24
2.3 Das