Forense

UNIVERSIDADE PRESBITARIANA MACKENZIE

JOSENALDO ROBERTO DE SOUZA LUÍS RENATO CORREIA GUIMARÃES RICARDO DE JESUS DA SILVA

FORENSE COMPUT ACION AL: LEG AL ID ADE N A INTERCEPTAÇÃO D AS CO MUNICAÇÕES DE REDE

São Paulo 2010

RESUMO

No âmbito das vigilâncias eletrônicas, o conceito tradicional de “escuta telefônica” está inadequado à realidade criminal. O uso da tecnologia da informação em favor do combate ao terrorismo internacional torna imprescindível a intercepção de comunicações em redes de computadores. A utilização das novas tecnologias envolve riscos e tem impactos consideráveis nos meios e na operacionalidade da segurança nacional, além de implicar em elevados custos inerentes à sua utilização indiscriminada. Neste contexto, o uso como meio de prova do material interceptado através das novas tecnologias de informação implica profundas alterações no regime legal das provas admissíveis em juízo. Este trabalho propõe um estudo que visa demonstrar alguns conceitos sobre a interceptação de dados telemáticos e a legislação que vigora sobre a ação de interceptação.

Palavras-chave: Segurança, Privacidade, Sigilo das Comunicações, Direitos individuais, Lei 9.296/96, Interceptação telefônica, Internet, Provas, Terrorismo.

ABSTRACT

In the context of electronic surveillance, the traditional concept of "wiretapping" is inadequate to reality crime. The use of information technology in favor of combating international terrorism makes it essential for intercepting communications in computer networks. The use of new technologies involves risks and has a significant impact in the media and the operation of national security, and result high costs inherent in its indiscriminate use. In this context, the use as evidence of intercepted material through new information technologies requires significant changes in the legal evidence admissible in court. This paper proposes a study to demonstrate some concepts about the interception of data telematics and