Art 129 9

Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ÂMBITO FAMILIAR E DOMÉSTICO 5 2.1 Formas de violência doméstica e familiar 6 3 DOS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS PROTETIVAS 7 3.1 Das medidas protetivas que obrigam o agressor: 9 3.2 Das medidas de proteção à ofendida 9 4 APLICABILIDADE DA LEI À VÍTIMA HOMEM 12 5 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 1- INTRODUÇÃO O trabalho a seguir trata de tema polêmico, vivenciado diariamente por várias mulheres e…

das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. 2. Tipologia textual. 3. Coesão e coerência. 4. Ortografia oficial. 5. Acentuação gráfica. 6. Pontuação. 7. Formação, classe e emprego de palavras. 8. Significação de palavras. 9. Coordenação e subordinação. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Regência nominal e verbal. 12. Emprego do sinal indicativo de crase. 3.2. ESTUDOS SOCIAIS/ATUALIDADES. 1. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais…

_______________, residente e domiciliado(a) na Rua ________, n. ____, Bairro _________, Município de ________________________, vem, respeitosamente, por intermédio de seu procurador, que subscreve a presente peça (procuração inclusa), nos termos do art. 86 da Lei n. 8.213/91, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal inscrita no CNPJ N. ____________________________, com sede/agencia na Rua…

Fundamentação e Evolução Legislativa 06 3. Legitimidade Ativa para propor a Ação Principal e Cautelar 08 4. Legitimidade Passiva 10 5. Prazo 10 6. Objeto 12 7. Competência do Foro 12 8. Procedimento 13 9. Inquérito Civil 14 10. Termo de Ajustamento de Conduta 14 11. Possibilidade de Controle de Constitucionalidade 15 12. Efeitos da Sentença 16 13. Coisa Julgada 18 14. Recursos Cabíveis 18…

feminícidio, que se dá quando a mulher sofre um crime de homicídio por ser relacionado a sua condição de pessoa do sexo feminino. Estamos diante do 1º bem jurídico tutelado do direito penal. Que pode ser doloso (simples, privilegiado e qualificado) e culposo Art. 121, §3º (possibilidade do perdão judicial). Na abordagem do feminicidio, é importante trabalhar para o bem jurídico tutelado. Ou seja começar a falar do elemento subjetivo do homicídio (doloso e culposo) posteriormente as suas…

LÍNGUA PORTUGUESA 1. Compreensão e intelecção de textos. 2. Tipologia textual. 3. Coesão e coerência. 4. Figuras de linguagem. 5. Ortografia. 6. Acentuação gráfica. 7. Emprego do sinal indicativo de crase. 8. Formação, classe e emprego de palavras. 9. Sintaxe da oração e do período. 10. Pontuação. 11. Concordância nominal e verbal. 12. Colocação pronominal. 13. Regência nominal e verbal. 14. Equivalência e transformação de estruturas. 15. Paralelismo sintático. 16. Relações de…

como o Código italiano, chama o executado de devedor e o exeqüente de credor, confundindo, impropriamente, os conceitos de direito material com os de direito processual. Observa-se, que nem sempre é o devedor o executado, como se verifica do rol do art. 568 (sujeitos passivos na execução). Mesmo nos embargos, na maioria dos casos, quando estes são julgados procedentes, está se reconhecendo que o executado não é devedor. Preferimos pois a expressão embargos à execução. 3. Preparo inicial…

deve cumprir de forma eficiente essa função, sob pena de não ser considerada como marca e, consequentemente, não pode ser registrada. 3 – Quais as espécies de marca previstas no art. 123 da LPI? Discorra, em poucas palavras, sobre cada uma delas. A LPI distingue três espécies de marca. Refere-se a lei, em seu art. 123, I à marca de produto ou serviço, que é aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou fim, de origem diversa; II à marca de…

...7 1.8. Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos ...........................................................................8 1.9. Crimes unissubsistente e plurissubsistente....................................................................... 9 Considerações finais 10 Bibliografia 11 INTRODUÇÃO O trabalho a ser apresentado, abordará sobre a classificação dos crimes, que se atenta à gravidade do fato, á sua forma de execução, ora ao seu resultado.…

– cabimento: art. 51 da Lei n. 8.245, de 18-10-1991 – competência: art. 58, II, da Lei n. 8.245, de 18-10-1991 – decadência: art. 51, § 5.º, da Lei n. 8.245, de 18-10-1991 – legitimidade: art. 51, §§ 1.º, 2.º e 3.º, da Lei n. 8.245, de 18-10-1991; Súmula 482 do STF – requisitos: art. 71 da Lei n. 8.245, de 18-10-1991 – valor da causa: art. 58, III, da Lei n. 8.245, de 18-10-1991 AÇÃO REVOCATÓRIA – competência: art. 134 da Lei n. 11.101, de 9-2-2005 – legitimidade: arts. 132 e 133 da Lei