Art 129 9

À VIDA. MORTE INTERMEDIÁRIA: É O ESTAGIO INICIAL DA MORTE DEFINITIVA, E A PESSOA VOLTA À CONSCIÊNCIA FÍSICA, COM RELATOS, TAIS COMO SEUS CORPOS FLUTUANDO NO ESPAÇO PRESOS A CICATRIZ UMBILICAL ETC. MORTE REAL: É A MORTE VERDADEIRA. Pagina 1/129  TANATOGNOSE É A PARTE DA TANATOLOGIA FORENSE QUE ESTUDA O DIAGNÓSTICO DA MORTE. FENÔMENOS ABIÓTICOS IMEDIATOS: • • • • • • • • • PERDA DA CONSCIÊNCIA ABOLIÇÃO DO TÔNUS MUSCULAR COM IMOBILIDADE PERDA DA SENSIBILIDADE…

(impunível): ex.: queda, acidente em geral. Criminoso: voluntário, previsto nos arts. 124 a 127. Legal ou permitido: previsto no art. 128. Divide-se em aborto TERAUPEUTICO OU NECESSÁRIO (salvar a vida da gestante. Estado de necessidade) ou SENTIMENTAL OU HUMANITÁRIO (mulher vítima de estupro); Eugênico ou eugenésico: morte do feto, para evitar que a criança nasça com grave defeito genético, há controvérsia se existe crime ou não (art. 128); Econômico-social: por razões econômicas ou…

PENAL: O tipo legal é um dos postulados básicos do princípio da reserva legal. Na medida em que a Constituição brasileira consagra expressamente o princípio de que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” (art. 5º, XXXIX, CF/88), fica outorgada à lei a relevante tarefa de definir, isto é, de descrever os crimes. Ou seja, TIPO PENAL É UMA NORMA QUE DESCREVE CONDUTAS CRIMINOSAS EM ABSTRATO. Assim, quando alguém, na vida real, comete…

.........5 1.2.2 NATUREZA JURÍDICA ............................................................. 8 1.2.3 CARACTERÍSTICAS................................................................. 9 1.2.3.1 ESCRITO ....................................................................................................9 1.3.3.2 SIGILOSO .................................................................................................10 1.2.3.3 INQUISITIVO E DISCRICIONÁRIO ...............................

relação processual válida. Para assegurar essa imparcialidade, a Constituição estipula garantias (art. 95), prescreve vedações (art. 95, parágrafo único) e proíbe juízes e tribunais de exceção (art. 5º, XXXVII). Dessas regras decorre a de que ninguém pode ser julgado por órgão constituído após a ocorrência do fato. 2. Igualdade processual Desdobramento do princípio consignado na Constituição Federal, art. 5º, caput, de que todas as pessoas são iguais perante a lei. Dessa forma, as…

indisponibilidade. Art. 129, I, CF. 3) Princípio da obrigatoriedade - só ocorre nas ações penais públicas. Não existe no juizado especial criminal porque lá mesmo a ação penal pública incondicionada não é obrigatória. Nos demais é obrigatória. Naqueles casos previstos na Lei 9099/95, nessa lei há a possibilidade da transação. Nos demais casos dessa ação estando presentes todos os seus pressupostos, o Ministério Público é obrigado a propô-la. 4) Princípio do contraditório(art. 5º ,…

no caso de investigações de crimes praticados por magistrados, onde a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos para o Tribunal ou Órgão especial competente para o julgamento, a fim de que prossiga a investigação. Conforme art.33 da Lei Complementar 35/79. Bem como, as investigações realizadas por Comissões Parlamentares de Inquérito – CPI, pelas autoridades florestais, por agentes da Administração (sindicâncias e processos administrativos), pelo promotor de…

conformidade com as razões fático/jurídicas que doravante passa a expender: I – SÍNTESE DO PROCESSO Em sua proemial acusatória o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, atribui ao acusado à autoria dos delitos tipificados no artigo 129, § 9º, do Código Penal, e artigo 21 da Lei de Contravenções Penais c/c artigo 69 do Código Penal em relação à vitíma FULANA, consoante fls. 03. Ofertada a denúncia, foi aberto prazo para defesa. II – DA LESÃO CORPORAL Como se…

obscuridade e dilações de prazos desnecessárias seriam evitadas. Por outro lado o inquérito policial existe como procedimento administrativo informativo a fim de amparar a denúncia. Afinal, se é ele o titular privativo da ação penal pública (CF, art. 129, I), não tem sentido ficarem as investigações somente adstritas à polícia judiciária quando cabe ao Ministério Público decidir sobre a sua imprescindibilidade para formar sua convicção sobre a pretensão punitiva. Se o Ministério…

Aula Lesões Corporais. Art. 129 1) Objetividade Jurídica X Objeto jurídico: o 1º é um conceito mais abstrato; o 2º refere-se à pessoa sobre a qual recai o direito concreto. O que se protege é a incolumidade física ou a saúde de alguém. 2) Espécies de Ofensa: a) Equimase: roxidão b) Eritema: vermelhidão (o STF não considera lesão corporal) c) Hematoma: roxidão mais inchaço 3) Diferença entre: a) Lesão Corporal b) Vias de Fato: contravenção penal, art. 21/Decreto 3688/41. Ofender…