RESPOSTA PRELIMINAR - PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

PROCESSO:.
CAPITULAÇÃO:
ACUSADO

FULANO, qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu defensor, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência em cumprimento ao que determina o artigo 396 do Diploma Processual Penal, modificado pela Lei nº 11.719/2008, apresentar
RESPOSTA PRELIMINAR de conformidade com as razões fático/jurídicas que doravante passa a expender:

I – SÍNTESE DO PROCESSO Em sua proemial acusatória o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, atribui ao acusado à autoria dos delitos tipificados no artigo 129, § 9º, do Código Penal, e artigo 21 da Lei de Contravenções Penais c/c artigo 69 do Código Penal em relação à vitíma FULANA, consoante fls. 03. Ofertada a denúncia, foi aberto prazo para defesa.

II – DA LESÃO CORPORAL Como se dessume do Auto de Corpo de Delito à fls. 38, trata-se de crime de lesão corporal leve. O raciocínio é por exclusão: se a lesão não for grave ou gravíssima, nem resultar em morte, certamente será leve. Entretanto, o parquet denunciou o acusado com incurso no art. 129, § 9º, do Codigo Penal, acrescentando-se, assim, a qualificadora de violência doméstica, por ser o crime praticado contra ascendente. De acordo com conhecimento doutrinário, nesse caso, pode se aplicar a qualificadora a lesão corporal leve, devendo ser considerada (para fins de imputação) a pena em abstrato prevista no parágrafo evidenciado.

II.1. DA OFENSA INSIGNIFICANTE A ofensa insignificante não leva à configuração do delito em deslinde. No exame do Auto Corpo de Delito, fls. 38, ficou verificado que a vitima teve um ferimento corto contuso no lábio superior, não atingindo nem um orgão vital, nem ficando impedida de exercer suas atividades normais. Nesse sentido, CAPEZ, preleciona:
“[…] diz respeito ao equilíbrio funcional do organismo, cuja lesão normalmente não produz alteração anatômica, ou seja, dano, mas apenas