Art 1260 Bens Móveis

DIOZÉBIO BARBOSA, Prefeito de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base nas Leis Complementares n.º 001/2003 e 004/2004 e, ainda, CONSIDERANDO que algumas disposições do art. 2.º do Decreto Municipal n.º 152/13 contrariam o Estatuto do Magistério - Lei Complementar 013/2009 -, em especial, o art. 42, na redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar 020/2011, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DELIBERAÇÃO COMEA/MS, Nº 149 DE 06 DE MARÇO DE 2013. ESTADO DE MATO GROSSO…

Direito Civil, o autor oferece uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje presentes em nosso Direito, procurando dessa forma facilitar o entendimento da matéria. Enfoca o conceito do Direito, bem como suas fontes. Ainda nessa parte introdutória, há um capítulo dedicado aos sistemas jurídicos universais que visa melhor situar o leitor no contexto do Direito brasileiro. A segunda parte do livro ocupa-se dos institutos que compõem…

existência de fatos jurídicos em geral, em sentido amplo, que compreendem tanto os fatos naturais, sem interferência do homem, como os fatos humanos, relacionados com a vontade humana. Assim, são fatos jurídicos a chuva, o vento, o terremoto, a morte, bem como o usucapião, a construção de um imóvel, a pintura de uma tela. Tanto uns como outros apresentam, com maior ou menor profundidade, conseqüências jurídicas. Assim, a chuva, o vento, o terremoto, os chamados fatos naturais, podem…

pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica (no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil) (roberta_jorio@yahoo.com.br) 66 15. [Ponto 5.a] - Fundações. 68 16. [Ponto 4.a] - Domicílio. 71 17. [Ponto 6.a] - Os bens. Patrimônio. Classificação dos bens. Benfeitorias (Bruno Terra - arrut82@yahoo.com.br) 73 18. [Ponto 7.a] - Negócio jurídico. Classificação, elementos e interpretação dos negócios jurídicos. Aquisição, modificação e extinção dos direitos.…

gerenciados de forma apropriada. GESTÃO DE PESSOAS  A maior vantagem competitiva é a contratação de pessoal capaz de compor a equipe e paticipar da filosofia e cultura e sintonizar para alcançar os objetivos.  Portanto RH deve estrategicamente contratar bem. ÉTICA, CONDUTA EMPRESARIAL E RESPONSABILIDADE SOCIAL DA NET WORKGROUP A responsabilidade Social é um conjunto de valores  Nosso papel social vai além do que prevêem as leis que as regem. A NT GROUP, ao prestar serviços…

presença de V.Exa., através de seus procuradores judiciais infra-assinados, com escritório na Rua 1.500, nº 435, sl. 03, em Balneário Camboriú-SC, CEP 88.330-000, onde recebem intimações, opôr a presente: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com fundamento no art. 618, inciso I, do CPC e demais dispositivos legais pertinentes ao caso em exame, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor e requerer: 1 - O Exequente ajuizou a presente ação de execução visando cobrar da…

Qualificação Profissional: 2.15. Telefone: 2.17. E-mail: 2.18. Clube responsável pelo uso: 2.19. Telefone: 2.21. E-mail: 2.20. Fax: 2.16. Fax: 2.14. CREA: 16 1. INTRODUÇÃO Com o Decreto Federal nº 6.795, de 16 de março de 2009, que regulamenta o art. 23 do Estatuto do Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de março de 2005, o Sistema CONFEA/CREA, elaborou o presente rito, padronizado para a vistoria de engenharia nos Estádios de Futebol, a ser realizada pelos profissionais registrados…

sobre valores de terras nuas de propriedade do Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 8o, alínea “a”, art. 16 da Lei 87, de 27 de outubro de 1989, e art. 5o da medida provisória 8, de 23 de abril de 2013, D E C R E T A: Art. 1o Os valores para alienação de terra nua pertencente ao Estado do Tocantins são os constantes do Anexo Único a este Decreto.…

|10 | |2.1.1 |Bens permanentes escritório |11 | |2.1.2 |Informática |11 | |2.1.3 |Móveis para refeitório |12 | |2.1.4 |Móveis para vestiário

RESUMO Num contexto sócio económico a decisão e as escolhas políticas são uma preocupação constante quer para os políticos intervenientes e participantes da vida activa política, mas acima de tudo para os cidadãos eleitores, que procuram o seu melhor bem-estar económico e social. Estes últimos, acima de tudo pretendem quando exercem o direito ao voto, conseguir a realização dos seus objectivos pessoais ou de grupo. Ora, por sua vez os eleitos visam satisfazer os interesses dos eleitores…