Art 1260 Bens Móveis

seu Magistério e, principalmente, a sua doutrina sobre a Igreja se completariam nos anos 1962-1965. Todavia, não há ninguém que não veja que a intuição de João XXIII foi muito verdadeira, e com razão deve dizer-se que a sua decisão divisou longe o bem da Igreja. Por isso, o novo Código, que hoje é publicado, exigiu necessariamente o trabalho prévio do Concílio; e embora tenha sido anunciado juntamente com o Concílio, vem contudo no tempo depois dele, pois os trabalhos empreendidos…

.................... arts. 1º a 3º Capítulo II - Da Ausência do Estado e do País.............................................................. art. 4º Capítulo III - Da Ausência do Magistrado da Comarca.................................................. art. 5º Capítulo IV - Da Residência do Juiz de Direito na Sede da Comarca........................... art. 6º Capítulo V - Das Atribuições Administrativas..................................................................art. 7º…

confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1° -Fica aprovado o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), anexo a este Decreto. Art. 2° -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 1997. Art. 3° -Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o…

PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2015, compreendendo o: I - orçamento fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e II - orçamento da seguridade social, abrangendo os fundos, entidades e órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem…

(Graduação em Administração). Curso de Administração, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009. Para que se possa abrir uma empreendimento de maneira estruturada e ter retorno sobre o investimento e sobre o esforço deve-se analisar muito bem o mercado e os fatores cruciais de sucesso. Este trabalho teve como foco verificar a viabilidade de implantação de um restaurante de gastronomia típica grega em Florianópolis-SC. A pesquisa tem grande importância para a…

havendo variações consideráveis nas datas conforme o autor. Seja como for, o período foi marcado por transformações em muitas áreas da vida humana, que assinalam o final da Idade Média e boa parte da Idade Moderna. Apesar destas transformações serem bem evidentes na cultura, sociedade, economia, política e religião, caracterizando a transição do feudalismo para o capitalismo e significando uma ruptura com as estruturas medievais, o termo é mais comumente empregado para descrever seus…

que o país alcance a posição de sexto maior produtor têxtil do mundo, com exportações de US$ 2,4 bilhões. Outro setor de destaque, o segmento de decoração, representa um dos mercados que mais crescem no Brasil. Este segmento, que compreende desde móveis e objetos até cortinas e persianas, movimenta R$ 5 bilhões por ano no país, segundo a ABIT. Os pontos comerciais, que somavam 20 mil há dez anos, hoje correspondem a 40 mil. 7. Segundo o SEBRAE (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas 2011

ordem de trato social e ordem jurídica 3. Relações direito e moral 4. Caracterização da Ordem Jurídica: necessidade/ imperatividade/ coercibilidade/ exterioridade/ estatalidade 5. Os fins do Direito: a Justiça, Segurança Jurídica e Promoção do Bem-estar Económico, Social e Cultural 6. Sociedade politicamente organizada: Estado; Estado de Direito; realização do Direito como função do Estado 7. Os meios de tutela pública 8. Ramos de Direito CAPÍTULO II: Fontes de Direito 1. 2. 3. 4.

viradas em 90% para a exportação. A cerâmica mobiliza entre nós, para além de um número quase ilimitado de técnicos com funções bem diferenciadas e específicas, muitos artistas plásticos que encontraram nesta actividade técnico-artística o seu meio de expressão6 . As várias feiras, estágios, exposições, concursos, congressos e conferências realizados em Portugal, demonstram bem a importância e vitalidade da cerâmica, também identificada através da investigação científica. A…

associação de interesses para partilha de benefícios, pode assumir diversas técnicas jurídicas, de acordo com os objectivos económicos que se tenham em vista, sendo que uma correcta estratégia jurídica é uma das bases de uma política de internacionalização bem sucedida; para tal, num primeiro passo, o investidor terá que conhecer minimamente o sistema jurídico do país alvo. Depois, o investidor deve tomar medidas preventivas, tais como prever e escolher a fiscalidade e proceder a…