Art 1260 Bens Móveis

............................................................................ 38 DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO ................................................................................................................................. 39 FÉRIAS – ART. 129 E SEGUINTES DA CLT........................................................................................................... 40 Curso Prático de Cálculos Trabalhistas Treinamento A Distância - www.zenaidecarvalho.com.br 3…

II – o da Continuidade; III – o da Oportunidade; IV – o do Registro pelo Valor Original; V – o da Atualização Monetária (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10); VI – o da Competência; e VII – o da Prudência. 2.2.1 O princípio da entidade Art. 4º O princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de…

consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins bem como sobre a fiscalização do uso, de consumo, do comércio, do armazenamento e do transporte interno desses produtos. Decreto nº 23.705, de 08 de junho de 1995 - Regulamenta a Lei nº 12.228, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins bem como sobre a fiscalização do uso, de consumo, do comércio, do…

........................................................................................... 41 IPEMIG - Instituto Pedagógico de Minas Gerais www.ipemig.com.br (31) 3484-4334 - (31) 8642-1801 "IPEMIG – Conhecimento que transforma" 3 INTRODUÇÃO Bem vindos ao Curso de Especialização em Ensino de Artes ou Educação Artística elaborado pelo IPEMIG – Instituto Pedagógico de Minas Gerais. Este curso foi organizado de maneira a proporcionar um diálogo com algumas especificidades da área,…

MUNICÍPIO DE MANAUS, FAZ SABER que decretou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a Organização Não-Governamental Associação dos Moradores do bairro Zumbi dos Palmares II, com sede e foro nesta cidade, situada na Rua Chico Mendes, n.º 76, Zumbi II, Cep 69084-450, Manaus-AM, inscrita no CNPJ sob o n.º 63.692.958/0001-00, passando a gozar dos favores e isenções que por Lei lhe competirem. Art. 2º A Utilidade Pública prevista no artigo 1º aplica-se, no…

Localização Informações sobre o Bem UF Município Nome do Bem Classificação AC Rio Branco Vila: Porto Acre (de) AC Rio Branco Centro Histórico de Rio Branco AC Vários Sítios Arqueológicos de Estrutura de Terra Geoglifos Sítio arqueológico AC Xapuri Casa: De Plácido de Castro Edificação Conjunto Urbano Conjunto Urbano Dados do Processo Situação Número Processo "T" Ano de abertura INDEFERIDO 1066 1982 INSTRUÇÃO 1713 2014 INDEFERIDO 1065 1982 TOMBADO 1549…

"CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. RETRO COI NCIDIRA COM O PERIODO DE COMPENSACAO DO TEMPO DESPEDIDO POR ESSE MAGISTRADO EM EFETIVO PLANTAO FORENSE, CUJO PEDIDO FOI PROTOCOLIZ ADO PERANTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, BEM COMO, RED ESIGNO EM TEMPO A AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/09, AS 14:30." NR. PROTOCOLO : 200901697421 AUTOS NR. : 251 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARINETE ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO…

sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado (típica e atípica) – são decorrentes dos poderes. FUNÇÃO é o exercício de uma atividade em nome e interesse de outrem. FUNÇÃO PÚBLICA é o…

ou convencional. Por exemplo: Contrato promessa com eficácia real e o Pacto de Preferência, também com eficácia real (413º a 421º) e múltiplos direitos de preferência legal com eficácia real (1409º e 1535º). Os direitos reais de gozo são menos bem definidos. Por isso é categoria unitária, direito real. Todos os direitos reais, além das diferenças existentes, têm em comum: a incidência sobre as coisas, com particular utilidade de interesses de pessoas determinadas e que todos os…

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