Art 1260 Bens Móveis

Ciência Social Aplicada cujo objeto é o patrimônio e busca por meio de suas técnicas (escrituração, análise de balanço...) gerar informações qualitativas e quantitativas para auxiliar o processo de tomada de decisão. Objeto: Patrimônio (conjunto de bens direitos e obrigações) Objetivo: Gerar informações úteis e fidedignas para o processo de tomada de decisão. Campo de Atuação: (Aziendas) Entidades econômico-administrativas e dotadas de gestão. Divisão das aziendas: Qto ao Tipo…

finalidade arrecadatória, pode-se dizer que alguns tributos exercem uma função regulatória, como um mecanismo utilizado pelos governos para executar a política fiscal e econômica. Os tributos exercem um papel importante na economia de qualquer país. Se bem administrados, podem contribuir fortemente para o crescimento e desenvolvimento de uma nação. Se mal administrados, podem sufocá-la, dificultando, limitando ou mesmo reduzindo o seu potencial de crescimento. Em cada uma das esferas…

incêndio no Estado do Rio Grande do Sul. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n.º 14.376, de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n.º 14.555 de 2 de julho de 2014, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1.º Este Decreto regulamenta os requisitos e os procedimentos técnicos indispensáveis à prevenção e proteção…

br/sitedocliente). DISTRITO FEDERAL Julho Recolhimento do ISS Empresas e contribuintes a ela equiparados, inclusive com relação ao imposto retido ICMS - Scanc Julho ICMS - Scanc Documento/ Formulário Fundamento Legal DAR RISS-DF-2005, art. 71, I, e § 1o Transportador e Revendedor Retalhista (TRR) Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de…

seu cônjuge e os demais descendentes expressamente o consentirem (art. 496). Incapacidade – no direito brasileiro não existe incapacidade de direito, porque todos se tornam, ao nascer, capazes de adquirir direitos (art. 1º). Existe, portanto, somente incapacidade de fato ou de exercício, donde se conclui que incapacidade é a restrição legal ao exercício de atos da vida civil, e pode ser de duas espécies: Incapacidade absoluta – art. 3º - acarreta a proibição total do exercício, por…

cônjuge e os demais descendentes expressamente o consentirem (art. 496). Incapacidade – no direito brasileiro não existe incapacidade de direito, porque todos se tornam, ao nascer, capazes de adquirir direitos (art. 1º). Existe, portanto, somente incapacidade de fato ou de exercício, donde se conclui que incapacidade é a restrição legal ao exercício de atos da vida civil, e pode ser de duas espécies: (i) Incapacidade absoluta – art. 3º - acarreta a proibição total do exercício, por…

negócio: 1º Estabelece a liberdade da forma 2º Salvo quando a lei o exigir (Desenvolvimento de oposição) 1 Introdução ao Direito e Direito Laboral Lei que contraria a regra geral (Norma excecional (artigo nº 875 do CC)) - Celebração de venda bens moveis - Escritura pública - Documento particular autenticado Artigo nº 1143 empréstimo: 1º De valor superior a 25.000 (norma excecional) -Escritura Pública -Documento particular autenticado 2º De valor superior a 2.500…

[paciente] mora, tem umas Para algumas especialidades, assim, é muito difícil, demora que estão bem estruturadas e conseguem fornecer pelo menos o muito, assim, por exemplo, cirurgia vascular, urologia, proctologia, básico e outras não, não têm nem paracetamol pra dar, não têm ortopedia, principalmente na área cirúrgica, é bem complicado e nem remédio pra dor, mas a maioria acaba batendo perna daqui e bem demorado. Não que na parte clínica seja mais fácil, mas é dali acabam…

DIREITO CIVIL IV Código da disciplina SIA CCJ0015 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito Civil IV abrange os direitos reais, ou seja, as vinculações jurídicas estabelecidas entre uma pessoa, física ou jurídica, e um bem de expressão patrimonial, corpóreo ou incorpóreo. A denominação decorre da expressão "res" (coisa, em latim). É estudada a posse e toda a proteção jurídica construída para zelar e regulamentar o importante fato em que um sujeito se…

Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Ver tópico (19243 documentos) Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Ver tópico (12128 documentos) Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: (Vide Lei nº 13.146, de…