Contabilidade tributaria

CAPÍTULO 1 – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

ETAPA 1

Esta atividade compreende o entendimento do Sistema Tributário Nacional, suas funções e propósitos.

Passo 1:

CAPÍTULO 1
A história dos tributos na sociedade antiga confunde-se com a história da criação dos estados. A justificativa para cobrança de tributos residia na concepção de que o soberano era um ser divino e que, portanto, precisava ser sustentado com grande luxo. A cobrança de tributos no Brasil iniciou-se antes mesmo de uma legislação própria. Como as terras pertenciam ao rei de Portugal, qualquer exploração de atividade econômica era entendida como um favor real sujeito a pagamento de tributos. A criação de tributos em grande parte da historia brasileira foram provocados unicamente pela necessidade em fazer mais caixa. Outro ponto marcante da historia tributaria e a forma de proteção ou beneficio dos setores ou grupos econômicos com maior proximidade do governo. O conceito de renda, inicialmente ligado ao que se conseguia extrair da posse da terra começa a mudar no inicio do século XX em decorrência de mudanças econômicas. O abuso de poder cometido pelo governo em exigência de tributos gerou um grande numero de revoltas, exigindo separação ou mudança na forma de governo. Nota-se que algumas questões estão sempre presentes: a vontade de quem detêm o poder tributário de aumentar mais e mais tributos para custear seus gastos ; a revolta de quem paga pelos tributos. Felizmente nos anos mais recentes existe uma maior participação da sociedade, busca de proteção judicial e criação de instituições que limitam os podres do estado assim o contribuinte fica menos indefeso que no passado onde sonegar ou contrabandear era talvez a única forma de garantir a sobrevivência.

CAPÍTULO 2
Poderes, Atribuições e Limitações do Estado de Direito em Matéria Tributária

A existência dos tributos está relacionada à construção da figura do Estado, como centralizador e organizador dos padrões