Art 1260 Bens Móveis

podem ser objeto de propriedade. A princípio, todas as coisas úteis e raras podem ser objeto de propriedade, diante do interesse econômico que elas despertam. Excluem-se os bens abundantes, sem valoração econômica (ex: água do mar, o ar que se respira, luz do sol). A coisa pública não é apropriável. (revisar bens públicos, arts 98 a 103) Uma ilha pode ser particular, mas a praia sempre é pública (ex: ilha de Santo Aleixo, em Sirinhaém-PE) As coisas podem ser apropriadas devido a uma…

podem ser objeto de propriedade. A princípio, todas as coisas úteis e raras podem ser objeto de propriedade, diante do interesse econômico que elas despertam. Excluem-se os bens abundantes, sem valoração econômica (ex: água do mar, o ar que se respira, luz do sol). A coisa pública não é apropriável. (revisar bens públicos, arts 98 a 103) Uma ilha pode ser particular, mas a praia sempre é pública (ex: ilha de Santo Aleixo, em Sirinhaém-PE) As coisas podem ser apropriadas…

podem ser objeto de propriedade. A princípio, todas as coisas úteis e raras podem ser objeto de propriedade, diante do interesse econômico que elas despertam. Excluem-se os bens abundantes, sem valoração econômica (ex: água do mar, o ar que se respira, luz do sol). A coisa pública não é apropriável. (revisar bens públicos, arts 98 a 103) Uma ilha pode ser particular, mas a praia sempre é pública (ex: ilha de Santo Aleixo, em Sirinhaém-PE) As coisas podem ser apropriadas…

Blog: www.paraofuturo.com Instagram: www.instagram.com/paraofuturo E-mail: isa.paraofuturo@gmail.com Espero que este material seja útil para você Excluem-se os bens abundantes, sem valoração econômica (ex: água do mar, o ar que se respira, luz do sol). A coisa pública não é apropriável. (revisar bens públicos, arts 98 a 103) Uma ilha pode ser particular, mas a praia sempre é pública (ex: ilha de Santo Aleixo, em Sirinhaém-PE) DIREITOS REAIS O curso de direito civil é uno. Desde Civil 2…

DIREITO DAS COISAS 1. CONCEITO: “Direito das coisas é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais e imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem”. Ou: “O direito das coisas é aquele que cria entre a pessoa e a coisa uma relação direta e imediata; de tal maneira que nela só se encontram dois elementos: a pessoa, que é o sujeito ativo do direito, e a coisa que dele é objeto”. De um lado estudam-se os direitos reais sobre coisas alheias; de outro,

direitos do que tem; ela exige, também, comprovação da legitimidade do direito do antecessor. ACESSÃO (aquisição originária) 1. Conceito: É o modo originário de aquisição da propriedade, criado por lei, em virtude do qual tudo o que se incorpora a um bem fica pertencendo ao seu proprietário (CC, 1.248); Predomina o princípio segundo o qual "a coisa acessória segue a principal"; Com relação as suas conseqüências, aplica-se também o princípio que "veda o enriquecimento sem causa": o…

conferido pela ordem jurídica a um sujeito para a tutela de um seu interesse Poder jurídico Uma disponibilidade de meios jurídicos atribuídos a pessoa determinada para a realização de interesses jurídico-privados, mediante a afectação jurídica de certo bem. Direito real É um direito subjectivo, no sentido de poder jurídico absoluto, atribuído a uma pessoa determinada para a realização de interesses jurídico-privados, mediante o aproveitamento imediato de utilidades de uma coisa…

à propriedade e foi, por exemplo, positivada no Código Civil francês de 1804, no art. 2226 (On ne peut prescrire le domaine des choses qui ne sont point dans le commerce); no Código Civil italiano de 1865, no art. 2113; no Código Civil português de 1867, no art. 479 (Só podem ser objecto de posse cousas e direitos certos e determinados, e que sejam susceptíveis de apropriação); no Código Civil espanhol de 1889, no art. 437 (Sólo pueden ser objeto de posesión las cosas y derechos que sean…

propriedade pelo REGISTRO DO TÍTULO – no direito brasileiro, não basta o contrato para a transferência ou aquisição do domínio. Por ele, criam-se apenas obrigações e direitos (art. 481). O domínio, porém, só se transfere pela tradição, se for coisa móvel (art. 1267) ou pelo registro do título translativo, se for imóvel (art. 1245). A relação dos atos sujeitos a registro encontra-se na LRP (Lei nº 6015/73), que em nada foi alterada pelo novo CC, que apenas sistematizou de forma adequada a…

assim, os derivados de um direito de crédito. Traduz-se na ideia de que os direitos reais de garantia constituídos sobre uma coisa prevalecem sobre quaisquer direitos pessoais e sobre outros direitos reais formados posteriormente em relação ao mesmo bem. Em outras palavras, no confronto entre um direito real de garantia e um direito pessoal ou um outro direito real posterior, aplica-se uma conjugação do direito de preferência com a regra da prioridade temporal: prevalece o…