Art 1260 Bens Móveis

DA POSSE CONCEITO: A posse propriamente dita não tem conceito. O Código Civil conceitua posse por via transversa ao definir o que vem a ser possuidor. Art.1196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A doutrina ao tratar de posse define posse como “ a exteriorização do domínio” Para entender melhor tal instituto necessário se faz compreender os elementos contidos na posse: CORPUS E ANIMUS. CORPUS

se restringir a esse propósito. Sua distribuição e circulação deve se limitar apenas aos alunos matriculados nessa disciplina. Ele NÃO SUBSTITUI a leitura da bibliografia sugerida no Plano de Ensino. ATENÇÃO NÃO É PERMITIDA (Lei 9.610/98, art. 46, IV) A REPRODUÇÃO OU PUBLICAÇÃO FÍSICA OU VIRTUAL, TOTAL OU PARCIAL, SEM A PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO AUTOR, SOB AS PENAS DA LEI. Introdução ao Direito das Coisas Evolução histórica "O Direito das Coisas é a expressão jurídica do…

existência de fatos jurídicos em geral, em sentido amplo, que compreendem tanto os fatos naturais, sem interferência do homem, como os fatos humanos, relacionados com a vontade humana. Assim, são fatos jurídicos a chuva, o vento, o terremoto, a morte, bem como o usucapião, a construção de um imóvel, a pintura de uma tela. Tanto uns como outros apresentam, com maior ou menor profundidade, conseqüências jurídicas. Assim, a chuva, o vento, o terremoto, os chamados fatos naturais, podem…

e Conservadorismo). De modo a orientar o estudo destes princípios, seguem alguns comentários sobre os mesmos, fazendo uma análise de alguns trechos do texto presente na Resolução do Conselho Federal de Contabilidade. O PRINCÍPIO DA ENTIDADE “Art. 4º - O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de…

USUCAPIÃO 1 - Introdução Usucapião é o meio de solução de conflitos sobre a prescrição aquisitiva em relação a bens imóveis. É um modo originário de aquisição da propriedade, no qual a pessoa torna-se proprietária, caso consiga demonstrar que sua pode ad usucapionem é ininterrupta, sem oposição e estabelecida com animus domini, como se sua fosse. A sentença na ação de usucapião tem caráter meramente declaratório e eficácia ex tunc,…

Civil Comentado, Ricardo Fiúza. Organograma: Parte Geral: Livro I: Pessoas (naturais, jurídicas, domicílio) Livro II: Bens Livro III: Fatos jurídicos Parte Especial: Livro I: Direito das Obrigações – Título VII (enriquecimento sem causa, art. 884); Título VIII (Títulos de crédito) Livro II: Direito de Empresa Livro III: Direito das Coisas: posse; direitos reais (art. 1225): propriedade: a. condomínio em geral (voluntário – antigamente conhecido como simplesmente civil –…

registradas as sentenças proferidas em ações divisórias, inventários, partilhas, as sentenças que adjucarem bens de raiz em pagamentos de dividas de herança, as sentenças de separação, nulidade e anulação de casamento quando houver imóveis na partilha e sentença proferia em ação de usucapião bem como qualquer sentença, transitada em julgado, que transmita, total ou parcialmente a propriedade de um bem imóvel. Da Aquisição por Acessão: Acessão é o aumento do volume ou do valor da…

o imóvel a ter a seguinte descrição, conforme planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado (docs. 03 e 04): (descrever o imóvel de acordo com a descrição da planta e do memorial descritivo) As divisas do imóvel são bem delimitadas, conforme vêm constando na planta e no memorial descritivo. Existem benfeitorias feitas pelo antecessor e pelo autor, conforme se pode ver das fotos do Roteiro Fotográfico (doc. 05). O imóvel se encontra…

subsequente. É também conhecido por FIFO, iniciais da frase inglesa first in, first out. Adotando este critério para valorização dos estoques, a empresa atribuirá às mercadorias estocadas os custos recentes. Vamos a um exemplo: A empresa Solução Com. Móveis Ltda, tinha em Estoque Inicial em 01/01/13, composto de 30 unidades de mesas (iguais), adquiridas por R$ 400 cada um, num total de R$ 12.000 e no mês ocorreu as seguintes movimentações: 02/01/13 – compra de 10 unidades por R$ 420…

100m² APRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS Balas, marshmallows, jujubas, amendoins, geléias, chicletes, pirulitos, chocolates, não importa a espécie, o que se tem é que o gênero “doce” está com seu consumo garantido.Ele é agradável aos sentidos e ao espírito, faz bem à alma! Ele é feliz, apetitoso, não é amargo, azedo nem salgado; ele é simplesmente doce!Vender um produto assim com tantas qualidades não é uma tarefa difícil, entendendo tratar-se de um produto desejado e consumido por quase a…