Art 104 Ao 232 Geral Do Codigo Civel

Continência Teoria Geral da Prova Prova Pericial Exame de Corpo de Delito Prova Testemunhal Prova Documental Prova Emprestada Interrogatório Introdução aos Procedimentos Procedimento Sumário Interrogatório nos procedimentos Prisões cautelares e Liberdade Provisória Prisão em Flagrante Prisão Preventiva Prisão Temporária Prisão por sentença condenatória Prisão decorrente de pronúncia 03 04 15 16 18 30 61 90 104 136 149 159 166 170 177 179 179 184 199 202 209 214 224 228 230 232 2 …

people. Adoption by homosexual couples is healthy and possible. Keywords: Adoptio. Child. Parents. Homosexuality. Sexual Orientation. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................09 1 TEORIA GERAL DA ADOÇÃO....................................................12 1.1 Considerações Históricas ..........................................................12 1.2 Conceito e Natureza…

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DECRETO-LEI N.º 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; II - as prerrogativas constitucionais do Presidente da…

3 direito das pessoas e dos bens Parte I. Introdução ao Direito Civil Aula 1. Apresentação da disciplina – introdução ao Direito Civil Ementário de temas Direito Privado – Direito Civil – Direito Civil Constitucional – Apresentação do Código Civil de 2002 Leitura obrigatória TEPEDINO, Gustavo. “Premissas metodológicas para a constitucionalização do Direito Civil”. In: Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. pp. 7-22. Leituras complementares…

derivem possibilitou no âmbito penal, a realização da videoconferência, novo procedimento inserido no interrogatório de réu preso, na tomada de depoimento de testemunhas, no reconhecimento de pessoas, dentre outros meios de prova, previstos no Código de Processo Penal. 7 Ao legislar acerca do uso da videoconferência no interrogatório de réu preso, o Estado de São Paulo promulgou a lei n.º11.819/2005, entendendo que o interrogatório se tratava de matéria procedimental. Após…

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º NOVO CPC CPC /1973 Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. Sem…

POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK Itajaí, julho de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA CENTRO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA NOTA INTRODUTÓRIA Face às alterações legislativas mais recentes (D.L. 324/2003, de 27.12), ao tempo decorrido desde a publicação do C.P.P. com anotações para funcionários judiciais (publicado em Setembro de 2003 no site www.verbojuridico.net), e no sentido de melhorar ainda mais a edição anterior, decidiu-se rever e actualizar a mesma. AGRADECIMENTOS: Á amiga Cristina Vergamota

próprias coisas foi fervorosa ao ponto de desembocar na Revolução. Assim, "No dia 4 de Agosto de 1789, temos a consagração de uma concepção individualista de propriedade privada, que passaria (...) a ser considerado o direito mais absoluto (art. 544 Código Napoleônico)" (Figueiredo, 2004, p. 51). 1.3 Função Social da Propriedade Antes de se adentrar propriamente neste tópico, é preciso delinear-se exatamente o pretendido com a exposição do instituto função social da…

ROSSI Desenvolvimento DAVI DINIZ DE CARVALHO Economia e Planejamento DIANE MARA FERREIRA VARANDA RANGEL Meio Ambiente e Recursos Hídricos FÁBIO NEY DAMASCENO Transportes e Obras Públicas RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE Procurador Geral do Estado ENIO BERGOLI DA COSTA Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca ÂNGELA MARIA SOARES SILVARES Controle e Transparência IRANILSON CASADO PONTES Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano JOSÉ EDUARDO FARIA…