Art 1 Ao 20 Da Ldb 9394 96

Lei n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1996 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis /L9394.htm Tramitação  1988 – Promulgação da Constituição Federal  1988 a 1991 – Início de discussão do projeto “Jorge Hage” na Câmara  1992 – Darcy Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado  1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional  1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado  1995 – O…

Disciplina ...............................................................................4 Apresentação ........................................................................................9 Conhecendo o Volume 1 ....................................................................10 Capítulo 1 - A Educação no Período do Brasil-Colônia até a primeira República..............................................................................12 Capítulo 2 - A Educação no Brasil a…

do professor compreende, ao menos, três atribuições: a docência, a atuação na organização e na gestão da escola e a produção de conhecimentos pedagógicos.” (LIBÂNEO, 2003, p. 310 - PLT). Legislação referente às incumbências dos docentes : Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III - zelar…

Básica contidas na atual LDB O tema de nossa aula é a Inserção e contribuições da LDB (Lei de Diretrizes e Bases no Processo Histórico da Educação Brasileira Na primeira parte, começaremos com uma pequena retrospectiva histórica da educação Brasileira e a leitura de alguns artigos da LDB que se encontram a disposição para consulta na página do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Faremos também a análise das propostas educacionais para Educação Básica, contidas na atual LDB. Nessa…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................................................................................2 2. A ESCOLA E SUA HISTÓRIA.....................................................................3 2. 1. Localização da escola (endereço, em que época foi fundada, quantos alunos e qual idade)................................................................................3 2.2...Relação do corpo docente e…

perpassar de geração em geração esse significado. Compreende que a escola esqueceu o que de fato é cidadania e cabe a nós enquanto cidadãos – educadores resgatar esses valores já esquecidos na memoria. Palavras – chave: Cidadania, valores, educador. 1. INTRODUÇÃO O contexto histórico atual é marcado por conflitos constantes e de contínuas transformações no campo da cidadania, requerendo assim que os educadores tenham novas posturas, mais comprometimento frente aos alunos e ao processo…

I – RELATÓRIO 1 Introdução O artigo 90 da Lei 9394/96, referindo-se às atribuições do CNE, em relação a períodos de transição, estabelece: “ Art. 90 – As questões suscitadas na transição entre o regime anterior e o que se instituiu nesta lei serão resolvidas pelo Conselho Nacional de Educação ou, mediante delegação deste, pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino, preservada a autonomia universitária.” Em conseqüência, este Parecer trata, justamente, de vários aspectos normativos…

SYSTEM IN BRAZIL RESUMO Este trabalho visa permitir a compreensão da organização e funcionamento da educação escolar brasileira em todos os seus níveis e modalidades de ensino. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, a Educação Básica compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. As suas modalidades são: educação especial, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação indígena, educação do campo. Os…

1) O que é LDB, quando foi criada? Início: A primeira LDB foi publicada em 20 de dezembro de 1961 pelo presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro projeto de lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948, foram necessários treze anos de debate até o texto final. A segunda LDB foi publicada em 11 de agosto de 1971, durante o regime militar pelo presidente Emílio Garrastazu Médici. Com a promulgação da…

Considerações sobre a lei de diretrizes e bases 4024 de 20 de dezembro de 1961 O Brasil é um país inigualável quando se trata de fazer leis. Só entre os anos de 1948 e 1996, passaram-se quarenta e oito anos e destes passamos vinte e um anos debatendo e reformando as leis da Educação brasileira. Entre 1948 e 1961, foram treze anos correntes para aprovarmos a Lei 4024/61 e, entre 1988 a 1996 mais oito anos para aprovarmos a Lei 9394/96. Além dos vinte anos passados entre 1968 a 1988 que passamos