Arrolamento Inventario

perícia); sentença; eficácia da sentença. Os Alimentos Provisionais; conceito; competencia; requisitos, objeto, sentença e execução da medida. | 5 | Arrolamento de Bens - Justificação Judicial – Protesto, Notificação e Interpelação - Homologação do Penhor Legal - Posse em Nome de Nascituro - Outras Medidas Provisionais. | Medida Cautelar de Arrolamento de Bens; conceito; casos onde é cabível a medida; requisitos específicos; legitimidade para propositura da ação; Medida de…

intimações e notificações de praxe, com fulcro nos art. 2.015, do Código Civil - CC e art. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a homologação da partilha no INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens de SÊNECA DE TAL falecido no dia 15/03/2014, o qual era filho de Pompeu de Tal e de Minerva de Tal, brasileiro, casado, profissão xx, RG xx-SSP/xx, CPF xx, sem domicílio certo, podia ser encontrado…

DIREITO DE FAMILIA .A herança é um valor patrimonial, mesmo que os bens que a constituam ainda não estejam individualizadas na quota dos herdeiros; daí uma possibilidade de sua transmissão por ato inter vivos independentemente de estar concluído o inventario. É a hipótese em que se configura a cessão da herança gratuita ou onerosa. A cessão de herança, gratuita ou onerosa, consiste na transferência que o herdeiro, legitimo ou testamentário, faz a outrem de todo quinhão…

ainda que o respectivo inventário ou arrolamento seja processado em outro Estado, no Distrito Federal ou no exterior; e, no caso de doação, ainda que doador, donatário ou ambos não tenham domicílio ou residência neste Estado. Parágrafo 2º - O bem móvel, o título e o direito em geral, inclusive os que se encontrem em outro Estado ou no Distrito Federal, também ficam sujeitos ao imposto de que trata esta lei, no caso de o inventário ou arrolamento processar-se neste Estado

quase seis meses, além de extremamente dolorosa, impunha àquela senhora a necessidade dela própria providenciar o inventário do único bem do autor da herança, imóvel simples, na comarca de Pirajuí, porquanto ela era a única herdeira nos termos do Código Civil vigente. Porém, até o momento em que compareceu na Defensoria Pública de São Paulo o inventário, na forma de arrolamento sumário,2 não havia sido ajuizado devido à dificuldade da idosa, deficiente física, deslocar-se por…

autorização legislativa deverão ser juntadas aos documentos da prestação de contas mensal a serem enviados ao TCM, tal como determina a Resolução n.º 1.060/05. Ocorrendo a alienação de bens públicos é necessário proceder à imediata baixa no inventário, mantendo o mesmo sempre atualizado. 4 É PRECISO CUIDAR DO PATRIMÔNIO PÚBLICO 7. QUEM DEVE CUIDAR DO PATRIMÔNIO PÜBLICO? Quando o patrimônio estiver vinculado a um determinado ente federado - União, a um Estado ou a um Município -…

nesta, por seus advogados in fine assinados (mandato incluso), vem com todo o acatamento à serena presença de Vossa Excelência, promover, com fulcro nos arts. 1.032 e seguintes do Código de Processo Civil, ABERTURA DE INVENTÁRIO que deverá seguir o procedimento de ARROLAMENTO, relativamente ao bem único deixado pelo falecido xxxxxxxxxxxxxxxxxx, falecido em 15 de janeiro de 1995 (certidão de óbito junto), declarando, para tanto, o seguinte: 1) A autora é herdeira única…

faleceu, e foi necessária a abertura do processo de inventário-partilha para que os bens deixados pelo de cujus fossem inventariados e partilhados entre seus sucessores. José, Joaquim e Julieta, filhos maiores, capazes e solteiros do casal, objetivando resguardar o futuro da família e a velhice de sua mãe, procuraram o Dr. João, advogado conhecido e amigo de muitos anos de seu falecido pai, para receberem orientações acerca da sucessão e ajuizar o inventário. Contudo, o Dr. João sabia de…

sujeita-se ao imposto, ainda que o respectivo inventário ou arrolamento seja processado em outro Estado, no Distrito Federal ou no exterior; e, no caso de doação, ainda que doador, donatário ou ambos não tenham domicílio ou residência neste Estado. Parágrafo 2º - O bem móvel, o título e o direito em geral, inclusive os que se encontrem em outro Estado ou no Distrito Federal, também ficam sujeitos ao imposto de que trata esta lei, no caso de o inventário ou arrolamento processar-se neste…

procuratório incluso, com escritório profissional na Rua dos Andradas, 1010, na cidade de Porto Alegre-RS, onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., requerer a abertura, e conseqüente processamento na forma de arrolamento, do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento do Sr. JOÃO DA CUNHA, com amparo e fundamento nos artigos 1.031 e seguintes do CPC, requerendo seja nomeada inventariante, apresentando desde já as declarações de estilo: I - O FATO…