Arrolamento Inventario

CIVIL III – SÓ 2º BIMESTRE ( 7º Período – 1º Bimestre – Prof. Gedeon – gedeon.junior@tjdft.gov.br ) PROVA do 2º Bimestre:-Só processo cautelar, do art. 796 ao 889 (Arresto, seqüestro, busca e apreensão, eximição e antecipação de provas, arrolamento, alimentos provisionais, posse em nome do nascituro, atentado). -Para prova oral da próxima aula (grupo de 4 pessoas): justificação (861), protesto e apreensão de títulos (882), caução (826) e Atentado (). Estes 4 pontos estão entre…

PROPOSTAS DE ENUNCIADOS INVENTÁRIO E PARTILHA V Fórum Permanente de Direito Processual Grupo Impactos do CPC nos juizados e nos procedimentos especiais de legislação extravagante PROPOSTAS DE ENUNCIADOS INVENTÁRIO E PARTILHA FELIPPE BORRING ROCHA 1ª Proposta: Com o desaparecimento da regra prevista no art. 989 do CPC/1973, não pode mais o juiz abrir o inventário de ofício, devendo, quando for o caso, oficiar à Fazenda Pública para que adote as providências necessárias para a…

específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Art. 2º - O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Imposto de Renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações…

inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade. AULA 10 DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA O Inventário é a ação judicial que tem por objetivo proceder a relação, descrição, apuração, avaliação e liquidação de todos os bens deixados pelo de cujus ao tempo de sua morte para posterior distribuição entre seus herdeiros e legatários. O inventário possui caráter de ação de jurisdição contenciosa, tendo lugar no ultimo domicilio do “de…

PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR O INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA: UMA ANÁLISE PROCEDIMENTAL JOSÉ FERNANDO DA ROCHA SAIKOSKI Itajaí (SC), junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA ProPPEC GERÊNCIA DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR JOSÉ FERNANDO DA ROCHA SAIKOSKI O INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA: UMA ANÁLISE…

específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Art. 2º - O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas)…

HERDEIROS. Há regra especial no artigo 112, da Lei 8.123/91, que afasta o Código Civil no que concerne aos beneficiários e ao arrolamento/inventário: Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Nesse sentido, o Enunciado FONAJEF 70: é compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais a aplicação do…

disposições gerais e classificação. Dissolução da sociedade conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela. Curatela. Direito das sucessões: disposições gerais, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Divórcio. Assistência judiciária (Lei n. 1.060/50). Investigação de paternidade (Lei n. 8.560/92). Alimentos (Lei n. 5.478/68). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90): disposições preliminares,…

profissional está situado na Rua Almirante Barroso, 837, sala 202, centro, fone/fax: (45) 572-1791, Foz do Iguaçu, PR, aonde serão recebidas intimações necessárias, vem, muito respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, requerer o processamento do ARROLAMENTO, do patrimônio pertencente ao de cujus XXXXXXXXXXX, falecido em 21/05/96, marido da Autora, inscrito junto ao CPF/MF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, QUE DEIXOU BENS E HERDEIROS, SEM DEIXAR, TODAVIA, TESTAMENTO. I - DOS FATOS 1. Em…

dependentes, atribui-se a sucessão aos HERDEIROS LEGÍTIMOS, mediante alvará judicial, dispensando-se, contudo, o inventário. 16.1. SE NÃO HOUVER DEPENDENTES, QUEM SERÃO OS DESTINATÁRIOS DOS VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELOS RESPECTIVOS TITULARES (LEI 6.858 DE 80)? HÁ NECESSIDADE DE ALVARÁ JUDICIAL E INVENTÁRIO? - Os HERDEIROS LEGÍTIMOS.- Mediante alvará judicial.- Dispensa-se o inventário. 17. NO DIREITO AUTORAL, MORRENDO O AUTOR SEM HERDEIROS, A OBRA É DESTINADA AO MUNICÍPIO?…