17 Caso Paulina herdeira

UCB - CURSO DE DIREITO - PRÁTICA JURÍDICA
SP 03 – Caso Paulina
1 - SITUAÇÃO PROBLEMA: Paulina e Sêneca de Tal, ambos sem domicílio certo, contraíram núpcias em 23 Dez 90. O regime de bens entre os cônjuges é o da comunhão parcial. Tiveram um filho, Francisco, solteiro, 34 anos.
No dia 15 de março do corrente mês, em Santa Maria, DF, Sêneca faleceu vítima de acidente de carro. O de cujus não deixou testamento e nem dívidas conhecidas.
Na constância do casamento, os cônjuges não adquiriram bens.
Todavia, o falecido, antes das núpcias, adquirira dois imóveis situados em Samambaia, DF:
a) um situado QR xx, Conj. xx, casa xx, em Samambaia, DF, no valor de R$30.000,00; e
b) outro na QR xx, Conj. xx, casa xx, em Samambaia, DF, no valor de R$30.000,00. 2 – Paulina foi procurar você para, legalmente, resolver o problema decorrente da morte do marido.
3 – Redija a peça processual pertinente ao caso. Faça pesquisas na doutrina e jurisprudência a respeito do assunto. 4 – Na dúvida, fale comigo. Fica com Deus. Atenciosamente, prof. Álcio. 5 – Lembretes:
a) leia o plano de ensino;
b) traga o Código Civil - CC e o Código de Processo Civil - CPC para a sala de aula;
c) vá a UM DOS LABORATÓRIOS DO CURSO DE DIREITO, o NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ E faÇA sua matrícula para a prática real.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SAMAMBAIA – DF

1 – PAULINA DE TAL, filha de Licínio de Tal e de Sofia de Tal, brasileira, viúva, do lar, RG xx-SSP xx, CPF nº xx;
2 – FRANCISCO DE TAL, filho de Paulina de Tal e de Sêneca de Tal, brasileiro, solteiro, profissão xx, RG xx-SSP/xx, CPF xx, AMBOS sem domicílio certo, podendo ser encontrados na QR xx, Conjunto xx, Casa xx, Samambaia/DF, CEP xx, telefone: xx; por intermédio do seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na quadra xx, conjunto xx, bloco xx, sala xx, Brasília, DF, CEP xx, onde recebe as intimações e notificações de praxe, com fulcro nos art. 2.015, do