Arrolamento Inventario

bem como a potencial gravidade da infração. As situações em questão englobam os seguintes casos: a) PERMISSIONÁRIOS, b) Veículos adquiridos em LEILÃO, c) Veículos adquiridos FORA DO ESTADO DO PARANÁ d) Veículos objeto de procedimentos judiciais –ARROLAMENTO DE BENS/FORMAL DE PARTILHA, e) Veículos obtidos pela Administração Pública por meio de DOAÇÃO de outro ente da Administração Pública. Os PERMISSIONÁRIOS são os indivíduos que detêm a Permissão Para Dirigir Veículo, que possui caráter…

(procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor ABERTURA DE INVENTÁRIO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de sua genitora ….. (certidão de óbito em anexo), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Para isso, conforme o art. 1.032 do CPC, presta estas…

Severino da Costa Gomes, 69, Matriz, Vitória de Santo Antão, Pernambuco, CEP 55.612-480, onde recebe notificações, intimações e demais correspondências judiciais de estilo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor ABERTURA DE INVENTÁRIO NEGATIVO pelo falecimento de seu companheiro, em data de 24 de junho de 2013, (certidão de óbito em anexo), na cidade de Recife/PE, sem deixar testamento ou qualquer disposição de última vontade ou bens a inventariar, contudo,…

Transferência automática para os sucessores. • Formalização da transferência dos bens através de procedimento administrativo (inventario) ou judicial (inventario ou arrolamento). DIREITO DAS SUCESSÕES NO CÓDIGO CIVIL 1. Titulo I. Regras gerais aplic[aveis às sucessões. 2. Titulo II. Sucessão Legítima. 3. Título III. Sucessão testamentária. 4. Título IV. Inventario e partilha. EVOLUÇÃO HISTORICA 1. Antiguidade. A sucessão esta ligada a idéia de continuidade, seja com base na…

propriedade. Transferência automática para os sucessores. Formalização da transferência dos bens através de procedimento administrativo (inventario) ou judicial (inventario ou arrolamento). DIREITO DAS SUCESSÕES NO CÓDIGO CIVIL Titulo I. Regras gerais aplic[aveis às sucessões. Titulo II. Sucessão Legítima. Título III. Sucessão testamentária. Título IV. Inventario e partilha. EVOLUÇÃO HISTORICA Antiguidade. A sucessão esta ligada a idéia de continuidade, seja com base…

dependentes ou sucessores do empregado. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 6ª. Ed. Ver., atual. E ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2012. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FALECIMENTO DE EX-EMPREGADO. INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO. Incumbe à parte autora, ao ingressar com ação de consignação em pagamento, indicar e individualizar o réu, ou seja, o credor da prestação, conforme art. 281 c.c 893 do CPC ou, na dúvida, todos os credores, sob pena de…

na cidade de Criciúma. Todos são maiores e capazes. O inventário foi aberto na cidade de Criciúma, sob forma de arrolamento, onde ficou definida a partilha amigável celebrada pelos herdeiros, com a prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, postulando-se a homologação, de plano, pelo Juiz. Indaga-se: a) Há afronta a regra de competência definida no art. 96 do CPC? Explique. Sim, porque o foro competente para o inventário e partilha dos bens é o da cidade de…

intimações e notificações de praxe, com fulcro nos art. 2.015, do Código Civil - CC e art. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a homologação da partilha no INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens de LICÍNIO DE TAL falecido no dia 10/04/2013, que era filho de Júlio César de Tal e de Calpúrnia de Tal, brasileiro, casado, profissão xx, RG xx-SSP/xx, CPF xx, e residia na QR xx,…

Minas Gerais, visando o reconhecimento de sua paternidade, bem como pleiteando os seus direitos sucessórios. 2. Como é sabido, aberta a sucessão, e requerido o inventário do pretenso pai biológico, pode o investigante, cumulativamente, além de pedir a herança, requerer ainda que seja feita a reserva de quinhão no inventário/arrolamento do “de cujus”, para garantir a sua parte hereditária, caso o mesmo seja excluído da sucessão. Assim, impõe-se que seja feita a reserva do quinhão…

possibilidade prisão, procedimento altamente gravoso para a parte contrária. 9. ARROLAMENTO DE BENS – artigo 855 e ss. do Código de Processo Civil O arrolamento de bens é uma medida tipicamente cautelar, com constrição patrimonial, a exemplo do arresto e do sequestro. No entanto, no arresto o ato é preparatório para a execução e no sequestro sequestra-se um bem específico disputado no processo principal. O arrolamento de bens é uma medida cautelar mais genérica. Todo aquele…