Arrolamento Inventario

___________________, Inventário Judicial que tramitou na _______ª Vara Cível regional de ___________________ , vem, através de sua procuradora constituída, Drª ________________________________________, brasileira, divorciada, advogada inscrita na OAB sob o nº _____________, com escritório na Rua __________________, nº _______, ____________________, Rio de Janeiro, RJ, respeitosamente expor e requerer o seguinte: DOS FATOS: 1. Os herdeiros tomaram conhecimento, posteriormente…

que: … quando não existirem outros bens sujeitos a inventário, os saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança, até 500 (quinhentas) ORTNs, poderão ser levantados via Alvará Judicial, por seus dependentes habilitados perante a previdência Social ou, na sua falta, por seus herdeiros, obedecendo a ordem da sucessão hereditária, da lei civil (artigo 1º, da referida lei). Cumpre-nos salientar, que não há necessidade de abertura de inventário para que a requerente seja…

48 Tópicos Especiais em Direito Privado Do arrolamento extrajudicial INTRODUÇÃO A lei n. 11.441/2007 foi criada com o fim de racionalizar os procedimentos e simplificar a vida dos cidadãos. Assim, além do procedimento judicial o cidadão tem a possibilidade de realizar o inventário e partilha amigável pela forma extrajudicial. Contudo, o inventário extrajudicial necessita, para a sua escritura pública, que todos sejam maiores e capazes. O inventário deixou de ser procedimento…

como vender uma casa de herança sem inventário? Oficialmente NÃO, isto é, a venda não pode ser feita pq sem o inventario o imóvel continua em nome do falecido que logicamente não pode assinar a escritura de compra e venda. O que pode ser feito é uma Cessão de direitos hereditários em que todos os herdeiros assinam abrindo mão de seus direitos sobre o imóvel em favor do comprador. Obrigatoriamente deve ser feito em cartório de notas. Se vc pergunta inventario sem ser no Forum, tem…

Registro de Imóveis), no caso de bem móvel, será o momento da efetiva entrega. Critério Espacial – Na transmissão causa mortis a localização dos imóveis, quando se tratar de bem móvel, titulo ou direito será o local de processamento do inventário ou arrolamento. CONSEQUENTE Sujeito Ativo – Estado e Distrito Federal Sujeito Passivo – Na causa mortis o sujeito passivo é o herdeiro ou legatário; Na doação o contribuinte é qualquer das partes, desta forma o Estado define quem será o…

Registro de Inventário as mercadorias, as matérias-primas, os produtos manufaturados, os produtos em fabricação e os bens em almoxarifado existentes no ultimo dia de cada ano-calendário, o arrolamento devera ser efetuado com especificações que facilitem a identificação dos bens, e deverão ser avaliados de acordo com os critérios admitidos pela legislação do Imposto de Renda. Modelo a ser utilizado – alternativas admitidas Não há um modelo prescrito para o livro Registro de…

deles na cidade de Criciúma. Todos são maiores e capazes. O inventário foi abertona cidade de Criciúma, sob forma de arrolamento, onde ficou definida a partilhaamigável celebrada pelos herdeiros, com a prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, postulando-se a homologação, de plano, peloJuiz.Indaga-se:a) Há afronta a regra de competência definida no art. 96 do CPC?Explique. R: Houve violação do art. 96 CPC, pois o arrolamento deveria ter sido feito no foro do…

tributário: não está sujeito à habilitação em inventário, arrolamento, partilha ou falência, devendo os créditos tributários ser liquidados em primeiro lugar. ressalvados os trabalhistas. Na concordata, ao contrário da falência, é necess concordatária comprove ao Juiz a sua regularidade junto ao fisco. Se a mesma estiver em débito para a Fazenda Pública, não lhe será concedida a concordata, sendolhe decretada a falência. Nos processos de inventário ou arrolamento, o Juiz, antes de…

do lar, portadora da identidade nºxxxxxxxxx expedido pelo IFP, CPF/MF nºxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Ruaxxxxxxxxl, Nesta Cidade, RJ, vem por sua advogada infra firmada, requerer: ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO POR DEPENDÊNCIA AO TESTAMENTO SUPRAMENCIONADO Com fundamento nos artigos 982 e seguintes do CPC, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

imóveis situados em território do Estado e respectivos direitos e bens móveis, direitos, títulos e créditos, e direitos a eles relativos, quando, o inventário ou o arrolamento judicial ou extrajudicial se processar neste Estado, o herdeiro ou legatário for domiciliado no Estado, se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior. Em relação à parte que exceder à meação, destinada ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, ocorre…