Arresto Despejo

excluindo-se os demais. Prae-venire significa chegar primeiro; juiz prevento é o que em primeiro lugar tomou contato com a causa. Exemplificando: se o senhorio propõe ação de despejo e cobrança de aluguéis contra seu inquilino, e este, concomitantemente, propõe ação de consignação em pagamento dos aluguéis reclamados na ação de despejo (ações conexas pelo objeto), ambas as ações devem ser reunidas para processamento simultâneo. Os dois juízes a quem as respectivas ações foram…

nas férias. 7)Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença. 8)Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda. 9)Cumprimento de Sentença e Processo de Execução: citação, intimação, penhora, arresto, avaliação, impugnação e embargos à execução. Legislação para consulta: 1)Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). 46 2)Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Código de Processo Civil).…

informações socioeconômicas; executar atividades relacionadas com Assistência Social, que visem a integração das pessoas ao seu ambiente funcional, familiar e social. Oficial de Justiça Avaliador: fazer citações, intimações, prisões, penhores, arrestos, seqüestro e demais diligências próprias do ofício e ordenadas pelo Juiz, lavrando de tudo os competentes autos, termos e certidões, convocar ou intimar pessoas idôneas que os auxiliem nas diligências ou testemunhem os atos de seu…

informações socioeconômicas; executar atividades relacionadas com Assistência Social, que visem a integração das pessoas ao seu ambiente funcional, familiar e social. Oficial de Justiça Avaliador: fazer citações, intimações, prisões, penhores, arrestos, seqüestro e demais diligências próprias do ofício e ordenadas pelo Juiz, lavrando de tudo os competentes autos, termos e certidões, convocar ou intimar pessoas idôneas que os auxiliem nas diligências ou testemunhem os atos de seu…

informações socioeconômicas; executar atividades relacionadas com Assistência Social, que visem a integração das pessoas ao seu ambiente funcional, familiar e social. Oficial de Justiça Avaliador: fazer citações, intimações, prisões, penhores, arrestos, seqüestro e demais diligências próprias do ofício e ordenadas pelo Juiz, lavrando de tudo os competentes autos, termos e certidões, convocar ou intimar pessoas idôneas que os auxiliem nas diligências ou testemunhem os atos de seu…

informações socioeconômicas; executar atividades relacionadas com Assistência Social, que visem a integração das pessoas ao seu ambiente funcional, familiar e social. Oficial de Justiça Avaliador: fazer citações, intimações, prisões, penhores, arrestos, seqüestro e demais diligências próprias do ofício e ordenadas pelo Juiz, lavrando de tudo os competentes autos, termos e certidões, convocar ou intimar pessoas idôneas que os auxiliem nas diligências ou testemunhem os atos de seu…

do locador. Quando a locação for ajustada por tempo indeterminado, o locatário poderá, mediante aviso ao locador, com antecedência mínima de trinta dias, dar por findo o contrato. A retomada do imóvel pelo locador é feita por meio da ação de despejo, salvo se a locação terminar em razão de desapropriação, com a imissão na posse do expropriante. Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o…

retirar parcela do seu patrimônio para a satisfação creditícia do exequente. Conteúdo: 3.1. Petição inicial (Demonstração dos pressupostos na petição inicial e Indicação do título como único meio de prova relevante) 3.2. Citação em execução (Arresto não cautelar, Procedimento do oficial de justiça munido de dois mandados e Valorização do princípio da cooperação) 3.3. Penhora (Conceito e natureza jurídica, Efeitos da penhora, Bens penhoráveis e bens impenhoráveis) 3.4 Avaliação e…

dos juízes, os quais , ordinariamente, se expressam em documentos escritos – que recebem o nome de MANDADO. Suas tarefas são de duas espécies; Atos de intercâmbio processual: citações, intimações, etc.. Atos de execução ou coação: penhora, arresto, condução, remoção, etc.. Peritos PERITO: auxiliar eventual do juízo, que assiste o juiz quando prova do fato litigioso depender de conhecimento técnico ou científico. Trata-se, portanto, de um auxiliar ocasional por…

ordena dos juízes, os quais , ordinariamente, se expressam em documentos escritos – que recebem o nome de MANDADO. Suas tarefas são de duas espécies; Atos de intercâmbio processual: citações, intimações, etc.. Atos de execução ou coação: penhora, arresto, condução, remoção, etc.. Peritos PERITO: auxiliar eventual do juízo, que assiste o juiz quando prova do fato litigioso depender de conhecimento técnico ou científico. Trata-se, portanto, de um auxiliar ocasional por necessidade…