Arresto Despejo

pode ser eficaz. PIM (Periculum In Mora), perigo na demora, neste caso ou a medida cautelar é concedida quando se pleiteia ou depois de nada mais adiantará a sua concessão, o risco da demora é o risco da ineficácia. Medidas cautelares nominadas - arresto, sequestro, busca e apreensão, antecipação de provas. Medidas cautelares inominadas - sustação de protesto ou suspensão de deliberação social. Independentemente das medidas cautelares estarem descritas, a parte provando o FBI + PIM,…

Disciplina: DPU0244 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS ) Semana Aula: 8 07/02/2013 17:36 Página: 16/30 1ª Questão – Discursiva Proposta ação de despejo para uso próprio por Alceu em face de Janete, no curso do processo a locatária abandona o imóvel, inclusive com a entrega judicial das chaves, pondo fim ao contrato de locação. O Juiz extinguiu o feito por perda de objeto (falta de interesse). Janete recorre da decisão para postular a sua reforma e o Relator,…

executiva, não fará coisa julgada material, salvo nas hipóteses em que o magistrado reconheça a prescrição ou a decadência do direito. Cautelares nominadas Arresto Conceito Trata-se de ação ou medida cautelar preparatória às execuções de pagar quantia sempre que houver indicativos de que o devedor não disporá de bens para garantir a execução. Objeto O arresto recairá sobre o patrimônio do devedor e não sobre um bem determinado. Nesse caso, haverá a nomeação de um depositário dos bens…

ENUNCIADOS CÍVEIS 1. O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor. 2. Substituído. En. no 58. 3. Lei local não poderá ampliar a competência do Juizado Especial. 4. Nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47, inciso III, da Lei no 8.245/1991. 5. A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor. 6. Não é necessária a presença do…

34 13 - DEPÓSITO (Art. 901/906) ........................................................................................................................... 38 14 - DESPEJO ...................................................................................................................................................... 41 15 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ............................................................................................... 45 16 - DIVISÃO (Arts…

colheita de provas, impedir o cumprimento das determinações judiciais ou fazer justiça com as próprias mãos. Exemplo: O atentado pode ser praticado nas ações possessórias, em razão de alterações praticadas pelo autor (ações divisórias, demarcatórias, despejo, reivindicações, de herança, etc.). A doutrina minoritária entende que existe a possibilidade de atentado por omissão, porém é pacificado pela doutrina majoritária que para se configurar atentado deva haver uma ação para…

15 Garantias que podem ser objeto da locação....................... 16 Locação por Temporada........................................................ 17 Locação Não-Residencial...................................................... 17 Ação de Despejo .................................................................... 17 Ação de Consignação em Pagamento ................................. 17 Prova Final - orientações....................................................... 18 Veremos…

Simulado Processo Civil V - Lei nº 9.099/95 01. Assinale o arresto correto segundo o disposto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis: a) Na hipótese de conciliação, a opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente a 40 vezes o salário mínimo. b) Os processos orientar-se-ão pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, admitindo-se a assistência e o litisconsórcio. c) O Juizado Especial Cível possui competência

TIPOS DE AÇÕES CÍVEIS ARRESTO - indica apreensão judicial de bens do devedor, ordenada pela justiça como meio de segurança ou para garantir ao credor quanto a satisfação de seu crédito. Partes: Requerente e Requerido. ATENTADO - ação proposta contra a parte que comete ofensa à lei ou à moral no curso do processo. A sentença poderá condenar o réu a ressarcir os danos sofridos pela outra parte, em consequência do atentado. . Partes: Requerente e Requerido. AUTO FALÊNCIA - é proposta…

judicial de bens alheios: é uma hipótese típica e está prevista no artigo 1.046. Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos. § 1o Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor.…