Arresto Despejo

domiciliada na Rua H 16, quadra 16, Parque Shalom, próximo à Praça principal do Shalom, CEP: 65072-820, vem, respeitosamente, por sua procuradora ao final assinado, devidamente constituída mediante instrumento de mandato anexo (ANEXO I), propor AÇÃO DE DESPEJO c/c COBRANÇA DE ALUGUÉIS e DEMAIS ENCARGOS c/c CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTE” e CAUTELARES em face de CARLOS AUGUSTO RIBEIRO, brasileiro, sob união estável, autônomo, inscrito no CPF sob o nº…

Residencial das Acácias, por seu advogado que esta subscreve, com escritório na Rua 95, Qd. 02, Lt. 04, Setor Sul, nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 9º, III, da Lei n.º 8.245/91, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO c/c COBRANÇA DE ALUGUÉIS e DEMAIS ENCARGOS c/c CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTE” em face de MANUEL PIMENTA, brasileiro, solteiro, assistente operacional, inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-40, residente e…

Art. 142. No impedimento do escrivão, o juiz convocar-lhe-á o substituto, e, não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato. Art. 143. Incumbe ao oficial de justiça: I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que possível, realizar-se-á na presença de duas testemunhas; II - executar as ordens do juiz a que estiver

Desistência Impossibilidade de renovar 808 § único xi. Da responsabilidade civil de promovente 1. Risco é do autor 2. Lesão  responsabilidade 3. Próprios autos Cautelares Específicas A. Medidas cautelares a. Para assegurar a execução I. Arresto: o arresto transforma-se em penhora. - quem compra um bem arrestado corre risco de perde-lo também. i. Base legal 812/821 b. Origem: direito romano/direito medieval c. Conceito: Medida cautelar utilizada para apreensão judicial de…

É o instrumento natural para a produção e deferimento de medidas cautelares, mas nem todas as medidas cautelares são determinadas ou deferidas em processo cautelar. Podem ser determinadas dentro do próprio processo de conhecimento ou execução (arresto) ou nos procedimentos especiais (liminar no mandado de segurança); outras, por terem natureza mais administrativa, aparecem em simples procedimento que não chega a construir uma relação processual (notificações). 2)…

possui." Obs4: Possuidores diretos e indiretos possuem ações possessórias contra terceiros, e também um contra o outro. Lei do inquilinato: Art. 5º – “Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.” Legitimidade Passiva: Autor da ameaça, turbação ou esbulho. Terceiro que recebeu a coisa esbulhada. Ler art. 1212, CC. Ação pode ser proposta contra o autor do ato molestador, contra quem ordenou a sua prática, ou contra ambos. Se…

III - a prova literal da dívida líquida e certa; a prova documental ou justificação de algum dos casos mencionados no art. 813, CPC. Deve-se observar que o arresto pode ser incidente ou preparatório de ação de execução ou de ação de conhecimento. Dessa forma, mesmo em não existindo uma sentença transitada em julgado, o arresto pode ser concedido. A eficácia da medida cautelar, de acordo com o art. 808, CPC, cessa: Ise a parte não intentar a ação no prazo de 30 dias,…

letra “B” quando for averbação segundo a Lei de Registro Público. 5.1 ( A ) hipoteca 5.2 ( A ) das servidões em geral 5.3 ( B ) mudança de denominação e de numeração dos prédios. 5.4 ( B ) extinção do ônus real 5.5 ( A ) penhoras 5.6 ( A ) arrestos Agora diga a seqüência correta ou marque a letra E se for o caso. a) A A A B B A b) A A B B A A c) A A A B A A d) B B A A A A e) Nenhuma das seqüências acima. RESPOSTA LETRA B 6 – Marque a resposta…

residente e domiciliada neste Município de Belo Horizonte, Minas Gerais, à Avenida..., vem, respeitosamente, por seus procuradores ao final assinados, devidamente constituídos mediante instrumento de mandato anexo (ANEXO I), propor AÇÃO DE DESPEJO c/c COBRANÇA DE ALUGUÉIS e DEMAIS ENCARGOS c/c CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTE” em face de _________________, brasileira, solteira, assistente operacional, inscrita no CPF sob o nº..., residente e…

(decisão judicial extinguindo efeitos jurídicos de um contrato por vício) t) retorção x retorsão (retorcer) x (ato de um Estado em resposta a ato de igual natureza tomado por outro – ex: tratamento aos cidadãos brasileiros pela Espanha) u) sequestro x arresto v) arguir (VOLP – arguinte) Ex: o delegado arguiu o acusado de assassinato w) autuar (reduzir a auto) (em autos apartados) x) caducar (verbo cadere = cair) (em Direito – possuía validade e se tornou nulo) y) Concertar…