ação de atentado

1) CONCEITUE A AÇÃO DE ATENTADO. EXEMPLIFIQUE
O atentado é uma ação que tem por fim coibir a inovação ilegal das circunstâncias materiais relativas a processo em curso, determinar a restauração do status quo ante e, se for o caso, condenar quem a praticou a ressarcir os prejuízos provocados.
Enquanto o processo estiver em curso, nenhuma das partes pode inovar, provocando alterações fáticas que, ou prejudiquem o julgamento do processo, ou impliquem em descumprimento de ordens judiciais. Aquele que pratica atentado pode ter por objeto prejudicar a colheita de provas, impedir o cumprimento das determinações judiciais ou fazer justiça com as próprias mãos.
Exemplo: O atentado pode ser praticado nas ações possessórias, em razão de alterações praticadas pelo autor (ações divisórias, demarcatórias, despejo, reivindicações, de herança, etc.).
A doutrina minoritária entende que existe a possibilidade de atentado por omissão, porém é pacificado pela doutrina majoritária que para se configurar atentado deva haver uma ação para proporcionar as condições fático-jurídicas exigidas para configurar o atentado.

3) QUAL A NATUREZA JURIDICA DA AÇÃO DE ATENTADO?
É de natureza cautelar porque serve ao processo principal, por intermédio de medida processual, busca-se a restituição da situação inicialmente retratada, a fim de preservar a eficiência e a utilidade da prestação jurisdicional de mérito e a justa composição do litígio.

4) QUAIS OS REQUISITOS PARA QUE UM ATO SEJA CONSIDERADO ATENTADO (PERMITINDO ASSIM A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO VINCULADA ATRAVÉS DA AÇÃO DE ATENTADO?).
Para que se configure atentado é preciso que haja processo em andamento, ou seja, que a inovação se realize entre a citação do réu e o trânsito em julgado da sentença. Se ela ocorrer fora desse período, poderá ensejar outra ação, mas não atentado. O processo em curso pode ser de conhecimento, de execução ou cautelar. O segundo requisito exige que a inovação seja realizada por uma das partes, não