Arresto Despejo

citação, a fim de evitar o perecimento de direito (razão - art. 219, interrompe a prescrição; e para evitar a decadência, já que certas ações tem prazo certo para proposição - e todas as previsões referentes a direito de família ), e bem assim o arresto, o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a busca e apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos (casos análogos - dependem do…

instrumento de que se vale o Estado-Juiz para acautelar (precatar) o direito que está sendo ou que vai ser objeto do processo de conhecimento ou do processo de execução. 1.3.3)-medida cautelar-é providência concreta adotada pelo Poder Judiciário (o arresto, o seqüestro, a busca e apreensão), em resposta ao pedido formulado pelo requerente, para garantir a efetividade do processo principal (processo de conhecimento ou de execução). “É a providência concreta tomada pelo órgão judicial…

........................................................15 12. EXECUÇÃO AUTÔNOMA..................................................................................................................................17 12.1 PROCESSO ESPECIAL DE ARRESTO ....................................................................................................................18 13. RECURSOS.............................................................................................................

Criminal possibilita a oposição, mesmo oral, de embargos declaratórios. d) Durante o prazo de suspensão do processo previsto na Lei no 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), não fluirá o prazo prescricional. 07 – (VUNESP – TJ/SP – 2007) Assinale o arresto correto segundo o disposto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis. a) Na hipótese de conciliação, a opção pelo procedimento previsto nesta lei importará em renúncia ao crédito excedente a 40 vezes o salário mínimo. b) Os processos…

decisão interlocutória e não sentença; - Sentença ilíquida: o juiz ao proferir sentença não teve o valor principal da condenação. Um juiz só pode mecher na sentença para corrigir erros materiais. Art 475 G. Ex: errar o nummero da casa em ação de despejo. - Possibilidades de mudança de sentença : embargos de declaração com efeitos de modificação, da sentença cabe apelação, se continuar: recurso especial e extraordinário, se for o caso ação recisoria (mas esta não é um recurso) se cair…

QUAL DEVERÁ SER FORMULA NA PROPRIA CONTESTAÇÃO.  Não cabe reconvenção nas ações de caráter dúplice, nos casos em que a improcedência da ação beneficia o réu. Ex: ações possessórias, se a posse não for dada ao autor, a posse ficará com o réu; despejo. Admite-se PEDIDO CONTRAPOSTO. 3. EXCEÇÃO  Incidente destinado a argüir a incompetência relativa, impedimento do juiz, ou a suspeição;  Ato exclusivo do réu;  Prazo: 15 dias contados da ciência do fato;  Mesmo prazo da…

processo autônomo de execução, até mesmo porque a ideia era da autonomia das ações. No entanto, mesmo nesse período inicial, já havia, excepcionalmente, as chamadas ações sincréticas. Ex. ação de despejo a ação de despejo sempre foi uma ação sincrética, nunca tendo existido um processo de execução de despejo. Outro exemplo são as ações possessórias, que sempre tiveram execução por mera fase procedimental. Com o advento do CDC, o art. 84 do referido Codex tornou sincréticas todas as…

LIDERANÇAS. 4. SECRETARIA, ASSESSORIA E ORGANIZAÇÃO INTERNA. 5. FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRUPOS, COORDENAÇÃO GERAL E ORGANIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS E ORGANIZAÇÃO DOS ACAMPAMENTOS. 6. CONSUMAÇÃO DAS INVASÕES, PREPARAÇÃO DA RESISTÊNCIA E RESISTÊNCIA AOS DESPEJOS. 7. APOIO DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E DA IGREJA 8. CONGRESSOS DO MOVIMENTO DOS SEM-TERRA: CRESCIMENTO ACELERADO E CENÁRIO FUTURO 6. O MOVIMENTO DOS SEM-TERRA E O PENSAMENTO DA UNIÃO DEMOCRÁTICA RURALISTA: UMA VISÃO…

será o MP). O interesse de agir é conceituado a partir de três elementos: 1) Necessidade (a prestação jurisdicional deve ser necessária); 2) Adequação (a medida judicial buscada deve ser adequada. Ex: o não pagamento dos alugueres acarretará o despejo); e 3) A prestação jurisdicional deve ter utilidade (ex: ação para entrega de medicamento), é a chamada perda do objeto (não há necessidade da entrega de remédio para o autor que já morreu). A possibilidade jurídica do pedido…

proteção imediata de seu crédito, Manoel Vaz pode: (A) aguardar o vencimento da obrigação retratada no título, para protestá-lo; (B) ajuizar ação de protesto; (C) ajuizar ação de obrigação de não fazer; (D) ajuizar ação de sequestro; (E) ajuizar ação de arresto. Analista Judiciário Especialidade Execução de Mandados 50 Marco Simões está apresentando um show de rock numa casa de espetáculos, na madrugada de sábado para domingo. Quando sai do palco, é citado pelo Executor de Mandados.…