Arresto Despejo

poderá fazer uso dos embargos próprios para discutir a turbação da posse da coisa. Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos. § 1º Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor.…

registro, e letra “B” quando for averbação, segundo a Lei de Registros Públicos. 11.1 __A__ hipoteca 11.2 _____ convenções antenupciais 11.3 _____ alteração do nome por casamento 11.4 __B__ extinção do ônus real 11.5 __A__ penhoras 11.6 __A__ arrestos 11.7 _____ permuta 11.8 __B__ reserva legal Agora aponte a assertiva com a sequência correta: A – A, A, A, B, B, A, A, B B – A, A, B, B, A, A, A, B X C – A, A, A, B, A, A, B, A D – B, B, A, A, A, A, B, A E – Nenhuma das…

concreta do direito do credor, reconhecido devido á existência de um título executivo. 3. Tutela cautelar: tem como objetivo conservar o “mesmo estado inicial” de coisas, pessoas ou provas, assegurando o resultado útil de outra tutela jurisdicional. Ex: arresto Conhecimento: certificar o direito, chegar à conclusão de quem estava certo, o autor ou o réu. Interpretar todas as provas para saber quem tem razão. a. Condenatória- tem como objetivo determinar uma prestação ou, em sentido…

Ação cautelar Descrição do Verbete: É uma ação para proteger um direito. Não julga, não tendo parte ganhadora ou perdedora, pois qualquer das partes poderá ganhar o processo subseqüente, chamado de "principal". Pode ser uma ação cautelar nominada (arresto, seqüestro, busca e apreensão) ou inominada, ou seja, a que o Código de Processo Civil não atribui nome, mas, sim, o proponente da medida (cautelar inominada de sustação de protesto, por exemplo). É chamada preparatória quando antecede…

tratar de registro, e letra “B” quando for averbação, segundo a Lei de Registros Públicos. 11.1_____ hipoteca 11.2_____ convenções antenupciais 11.3_____ alteração do nome por casamento 11.4_____ extinção do ônus real 11.5_____ penhoras 11.6_____ arrestos 11.7_____ permuta 11.8_____ reserva legal Agora aponte a assertiva com a sequência correta: A – A, A, A, B, B, A, A, B B – A, A, B, B, A, A, A, B C – A, A, A, B, A, A, B, A D – B, B, A, A, A, A, B, A E – Nenhuma das sequências acima. 12…

direito sobre a coisa, por intermédio do remédio processual adequado, não podendo fazer uso do desforço físico. Também é necessário ressaltar que não cabe invocar a Legítima Defesa da Posse quando se trata de cumprimento de ordem judicial (penhora, arresto, sequestro etc.). Conforme a unanimidade da doutrina, a lei está a autorizar que o possuidor, que faz uso da autotutela, utilize o apoio de empregados ou prepostos, eis que o artigo 1.210 do código civil, em seu parágrafo primeiro,…

até a data do fato (ex tunc). 2) Constitutiva ou desconstitutiva. O autor busca a declaração de seu direito violado Também visa à modificação, criação ou extinção de uma relação jurídica material preexistente. o Exs.: anulação de ato jurídico, despejo por falta de pagamento e reintegração de posse. 17 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor Heitor Miranda Guimarães o Seus efeitos serão ex nunc,  Visto visarem alteração da situação jurídica preestabelecida,  Seja…

simultaneamente. o Casos que não cabem reconvenção =  Rito sumário  Juizado especial civil Site: www.passaragora.com.br Blog: www.passaragora.com.br/blog Email: passaragora@passaragora.com.br  Prestação de contas  Despejo OBS: São ações de natureza dúplice em que se formula pedidos contra posto. OBS: Em troca da reconvenção teremos o pedido contra posto. OBS: A extinção da ação ordinária não gera a extinção da reconvenção.…

paredes e telhados. AÇÃO ANULATÓRIA. 1. Diz-se daquela que é destinada à extinção de um ato, negócio jurídico ou contrato, tendo o proponente motivo para nulidade previsto em lei, v.g., a incapacidade de uma das partes. (C.C., art. 6.o). AÇÃO DE DESPEJO. 1. A que compete ao proprietário, locador ou locatário de prédio urbano, ou rústico, contra qualquer ocupan te a titulo de locação, AÇÃO DE LAUDÊMIO. 1. Compete ao senhorio direto, para, no caso de venda ou dação em pagamento do…

............................................................................................. 32 9. Despejo ....................................................................................................................................... 32 9.1. Despejo por inadimplência...................................................................................................... 32 9.2. Despejo para uso próprio ....................................................................................